16/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
08/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
02/04/2025 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0005123-69.2017.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESP SANTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) INTERESSADO: PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES - ES18203 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em desfavor do MUNICIPIO DE ARACRUZ.

Impugnação apresentada no ID 43762599.

Os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que certificou como corretos os cálculos apresentados na impugnação, conforme ID 53544555.

As partes concordaram com o que foi certificado pela Contadoria nos Ids 53945740 e 54383652. É o relatório, DECIDO.

Considerando que a Contadoria do Juízo certificou como corretos os cálculos do executado, ACOLHO a impugnação apresentada e HOMOLOGO o crédito exequendo em R$ 971.318,37 (novecentos e setenta e um mil, trezentos e dezoito reais), atualizado até 31/12/2023.

Via de consequência, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, inciso II do CPC e DETERMINO: 1) Seja oficiado ao PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, na forma do art. 535, § 3°, I, do CPC, para a formalização de precatório, no valor de R$ 971.318,37 (novecentos e setenta e um mil, trezentos e dezoito reais), atualizado até 31/12/2023, devido pelo Município de Aracruz em favor de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Deve-se observar o que dispõe o artigo 627 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo.

Custas finais pelo executado, caso haja.

CONDENO o exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor homologado e aquele pleiteado, na forma do art. na forma do art. 85, §3o, I e §7o, do CPC.

Transitada em julgado a presente sentença e cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e as anotações de estilo.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
24/03/2025 17:25

Expedição de Intimação eletrônica.
24/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 13:55

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:54

Processo Desarquivado
29/01/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:32

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC
11/11/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:48

Recebidos os autos
29/10/2024 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
29/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
12/09/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:40

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2024 09:09

Processo Inspecionado
03/05/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:37

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:14

Recebidos os autos
16/02/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
16/02/2024 14:14

Realizado cálculo de custas
16/02/2024 14:13

Realizado cálculo de custas
07/02/2024 13:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/01/2024 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/01/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
24/11/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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