26/06/2025 13:19

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:30

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
12/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 Email:[email protected] PROCESSO Nº 0000316-19.2021.8.08.0021 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703 REQUERIDO: DOUGLAS SANTOS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Com supedâneo no artigo 438 inciso XIV do Novo Código de Normas da E.

Corregedoria Geral de Justiça/ES e artigo 17 inciso II da Lei Estadual 9974/13, fica o(a) Dr.(a) advogado(a) intimado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas remanescentes/finais e/ou cancelamento da distribuição calculadas pela Contadoria do Juízo.

Na hipótese do não pagamento, haverá inscrição em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, conforme o determinado no artigo 17, inciso IV § 2º Lei Estadual nº 9974/13.

As guias de recolhimento poderão ser retiradas em Cartório, ou impressas através do sítio eletrônico www.tjes.jus.br 1) Clique em CONSULTA, 2) Após, clique em Consulta de processos físicos em 1ª e 2ª Instâncias Consultar Processo; 3) Escolha a instância em que o processo tramita, digite TODOS os números do processo e clique na lupa azul ao lado da caixa de pesquisa; 4) Na parte superior da página clicar no botão azul “SITUAÇÃO DE CUSTAS”, 5) Na tela de situação das custas que irá se abrir, nas guias que estiver débito em aberto, com a seguinte mensagem “conta de custas não foi paga” clique em DETALHAR, 6) clique na palavra GUIA (estará em azul) – caso esteja vencida, no canto esquerdo aparece a opção de atualizá-la antes de imprimir.

A baixa da guia é automática, não havendo, portanto, a necessidade de peticionar no processo, entretanto a quitação das custas poderá ser informada sem maiores formalidades através do e-mail [email protected] Guarapari–ES, 2 de junho de 2025.

SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Juízo de Guarapari Comarca da Capital - PJES
02/06/2025 13:16

Expedição de Intimação - Diário.
30/05/2025 12:59

Recebidos os autos
30/05/2025 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.
30/05/2025 12:57

Realizado cálculo de custas
29/05/2025 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari
29/05/2025 16:16

Transitado em Julgado em 25/04/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (REQUERENTE).
26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 24/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
30/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 0000316-19.2021.8.08.0021 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REQUERIDO: DOUGLAS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703 SENTENÇA Trata-se de ação monitória movida pela Dacasa Financeira S/A em face de Douglas Santos de Oliveira.

Custas iniciais quitadas às fls. 80.

Conforme se vê dos autos, as tentativas de citação do requerido retornaram infrutíferas (fls. 101 e ID 45564487).

Convertidos os autos físicos em eletrônicos no ID 45519667.

Intimada a parte autora para fornecer endereço atualizado do requerido, a requerente restou silente (ID 63557640). É o relatório.

Como cediço, a citação é pressuposto de validade e de tramitação regular do processo, sendo certo que, instado o autor para promovê-la, deverá fazê-lo, sob pena de extinção do processo.

Nesse sentido, o entendimento do TJES: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NÃO VERIFICADA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXEQUENTE INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO.

HIPÓTESE VERIFICADA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

São pressupostos de validade da relação processual a petição inicial apta, a citação válida, a capacidade processual, a competência e a imparcialidade do juiz. 2.

A citação é o ato sem o qual não se aperfeiçoa a relação processual, inviabilizando o desenvolvimento do feito, tanto é que o art. 239, do CPC dispõe que, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu.

Destarte, tem-se que é dever do autor promover os meios necessário para a efetivação da citação, providência que compreende, além do requerimento, o fornecimento de endereços e eventuais despesas para o cumprimento das diligências. 3.

A inviabilidade da citação por inércia do autor em relação à providência que lhe competia acarreta a extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 4.

Considerando que o autor deixou de atender à determinação do juízo primevo, impossibilitando o prosseguimento do feito pela ausência de citação da parte ré, deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo com amparo no art. 485, IV, do CPC, hipótese para a qual não se exige a intimação pessoal prévia da parte desidiosa, prevista no §1º, do art. 485, do mesmo diploma processual. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (TJES, Classe: Apelação Cível, 048130215840, Relator : TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 06/07/2021, Data da Publicação no Diário: 28/07/2021).

Assim não o fazendo, como se deu no caso vertente, cabível a interrupção prematura da relação processual, dispensando-se, inclusive, a intimação pessoal da parte para seu saneamento, conforme jurisprudência do STJ (AgInt no AREsp 1480641/SP).

Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

Em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios diante do precoce término da lide.

Após o trânsito em julgado desta, diligencie a Serventia na forma dos artigos 296, inciso II, 306, inciso II, alínea b e 438, inciso XXXIX do Código de Normas da CGJ/ES e, ato contínuo, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARAPARI/ES, 20 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito
26/03/2025 13:53

Expedição de Intimação - Diário.
20/02/2025 10:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/02/2025 10:25

Processo Inspecionado
20/02/2025 10:10

Conclusos para julgamento
19/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:00

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 02:33

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
25/06/2024 19:57

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:08

Expedição de Mandado - citação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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