29/06/2025 00:09

Publicado Sentença em 25/06/2025.
29/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5006542-45.2022.8.08.0012 Exequente: JOSE GONCALVES RAMOS Executada: M.

J.

DOS SANTOS PAULO - MAXFITNESS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por Jose Goncalves Ramos em desfavor de M.

J. dos Santos Paulo - Maxfitness.

Pois bem.

Em que pesem os atos de constrição realizados por este juízo, não foram localizados bens da parte executada suficientes para satisfazer integralmente a execução.

Intimada para suprir a lacuna, no prazo de 10 (dez) dias, a parte exequente permaneceu inerte.

Em se tratando de procedimento sumaríssimo, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53 , § 4º, da Lei nº. 9.099 /95.

Isso posto, julgo extinto o processo, com fulcro nas disposições insertas no art. 925 do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Providencie-se a expedição de certidão do crédito (Enunciado FONAJE nº 75), se pleiteada pela parte Exequente, intimando-a para o recebimento da referida certidão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
22/06/2025 00:21

Expedição de Intimação Diário.
21/06/2025 23:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES RAMOS em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:54

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
27/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5006542-45.2022.8.08.0012 DESPACHO A parte executada foi intimada para pagar o débito exequendo, contudo quedou-se inerte.

Então o exequente, no Id. 55031831, pediu a busca de bens pelos sistemas Sisbajud e Renajud.

A pesquisa Sisbajud foi frustrada, pois a quantia bloqueada é ínfima e não atende ao princípio da utilidade da execução (art. 836 do CPC), razão pela qual procedi ao desbloqueio.

Em seguida foi realizada pesquisa Renajud, a qual restou infrutífera, por inexistir qualquer veículo registrado em nome da parte executada, conforme detalhamento em anexo.

Assim, intime-se a parte Exequente para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção nos moldes do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95, ficando desde já expressamente indeferidos pleitos de buscas já realizadas nestes autos desacompanhados de quaisquer indícios de modificação na situação econômico-financeira da parte Executada.

De igual modo, por incompatíveis com os princípios cardinais do processo dos Juizados Especiais (especialmente com o mais agudo coeficiente de concentração dos atos e celeridade que timbram este microssistema), vedada de antemão a adoção das chamadas "medidas executórias atípicas", por absolutamente contraditórias ao já referido preceito especial (lex specialis) contido no art. 53, §4º, da Lei de Regência.

Diligencie-se.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

Juíza de Direito eletronicamente assinado
22/03/2025 18:26

Expedição de Intimação - Diário.
07/12/2024 22:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
31/10/2024 07:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 00:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:43

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
20/07/2024 01:17

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES RAMOS em 19/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:06

Decorrido prazo de WELLINGTON BERMUDES PROCOPIO em 18/03/2024 23:59.
16/02/2024 01:38

Decorrido prazo de WELLINGTON BERMUDES PROCOPIO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:38

Decorrido prazo de JESSICA JESUS NASCIMENTO NORONHA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:38

Decorrido prazo de WENDERSON DOS SANTOS BARCELLOS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:47

Conclusos para despacho
15/01/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2023 17:41

Homologada a Transação
08/08/2023 16:57

Conclusos para julgamento
05/07/2023 11:13

Juntada de Petição de homologação de transação
14/06/2023 16:20

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2023 13:45 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
14/06/2023 16:19

Expedição de Termo de Audiência.
14/06/2023 16:18

Juntada de Certidão
12/06/2023 11:24

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 14:11

Expedição de Mandado - citação.
24/04/2023 14:08

Desentranhado o documento
24/04/2023 14:08

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 13:33

Expedição de intimação eletrônica.
24/04/2023 13:30

Audiência Conciliação designada para 12/06/2023 13:45 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
05/12/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:44

Conclusos para despacho
18/08/2022 00:59

Decorrido prazo de JESSICA JESUS NASCIMENTO NORONHA em 05/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:15

Decorrido prazo de WENDERSON DOS SANTOS BARCELLOS em 05/08/2022 23:59.
01/07/2022 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 17:14

Expedição de intimação eletrônica.
11/05/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:20

Conclusos para despacho
11/05/2022 12:20

Expedição de Certidão.
11/05/2022 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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