29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 0013311-17.2020.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) INTERESSADO: LOCALIZA RENT A CAR SA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAMON CASTILHO DE ARAUJO Advogado do(a) REU: LOURDES DIAS DE BARROS CARVALHO - MG186464 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar as razões recursais no prazo de lei.

SERRA-ES, 26 de junho de 2025.

HELENIMAR LOUBACH FERNANDES Diretor de Secretaria
26/06/2025 15:38

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 18:05

Recebidos os autos
14/05/2025 18:05

Juntada de Petição de despacho
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 0013311-17.2020.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: RAMON CASTILHO DE ARAUJO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto por RAMON CASTILHO DE ARAUJO em face de sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Serra/ES, Comarca da Capital, nos autos da ação penal movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

INTIMO a Defesa do acusado para que cumpra as disposições do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

No caso de inércia do patrono habilitado, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo de origem para que seja procedida a intimação pessoal do acusado para constituir novo causídico, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentação das razões recursais.

Caso o acusado se mantenha inerte, ABRA-SE VISTA à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo para apresentação das razões recursais.

Apresentadas as razões, DÊ-SE VISTA à Promotoria de Justiça para oferecimento das contrarrazões.

Após, REMETAM-SE os autos à douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Findas as diligências, conclusos.

Vitória/ES, data registrada no sistema.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA
10/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:07

Juntada de Certidão
07/03/2025 19:57

Desentranhado o documento
07/03/2025 19:51

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
07/10/2024 18:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2024 10:39

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:28

Juntada de Petição de habilitações
04/06/2024 11:18

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 04:30

Julgado procedente o pedido de LOCALIZA RENT A CAR SA - CNPJ: 16.***.***/0001-55 (AUTOR).
12/03/2024 19:46

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

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