22/05/2025 02:37

Decorrido prazo de CONRADO DE ARRUDA em 21/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
27/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5012729-98.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONRADO DE ARRUDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: EDER APARECIDO DA SILVA - SP417720 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) para, caso queira, apresentar réplica.

VITÓRIA-ES, 16 de abril de 2025.

LUDMILA FELIPPE COSTALONGA SARDENBERG Diretor de Secretaria
16/04/2025 13:45

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
04/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
02/04/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 22:11

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5012729-98.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONRADO DE ARRUDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: EDER APARECIDO DA SILVA - SP417720 DESPACHO Trata-se de "AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE" ajuizada por CONRADO DE ARRUDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Primeiramente, nos termos do artigo 129, inciso II, da Lei nº 8.213/91, converto o procedimento sumaríssimo em ordinário, por proporcionar maior contraditório e ampla defesa.

Oportuno destacar ainda que a peça inicial não cumpre todos os requisitos previstos pelo artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil com relação à qualificação das partes, bem como o Ato Normativo Conjunto de nº 006/2024, do egrégio TJES, reforçou a inclusão de CPF/CNPJ das partes nos processos, em cumprimento ao artigo supramencionado, ao artigo 15, da Lei nº 11.419/06, ao artigo 22, da Resolução CNJ nº 185/13 e ao artigo 6º, da Resolução CNJ nº 331/20.

Dessa forma, intime-se o requerente para emendar a inicial com o preenchimento dos requisitos pendentes do artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, quais sejam: (a) endereço eletrônico do requerente; (b) CNPJ, endereço e endereço eletrônico do requerido, sob pena de indeferimento da inicial, conforme prevê o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias.

Isto feito e devidamente cumprido, certifique-se.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça, eis que preenchidos os requisitos legais.

Outrossim, considerando que pela natureza dos interesses em disputa a autocomposição revela-se inviável, quer em razão do direito em si, quer em razão da natureza de Fazenda Pública da parte ré.

Assim, a audiência inaugural do artigo 334 do CPC fica dispensada, nos termos do inciso II, §4º deste dispositivo.

Cite-se e intime-se o requerido para integrar a relação processual, bem como para, querendo, apresentar contestação.

Após, intime-se o requerente para, querendo, apresentar réplica.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem os pontos controvertidos da demanda e especificarem as provas que pretendem produzir, assinalando a relevância e pertinência em relação à matéria, na forma do artigo 357, § 2º, do CPC, ficando todos advertidos de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado da lide.

Tudo cumprido, dê-se vista ao Parquet (art. 179, inciso I do CPC).

Diligencie-se.

Vitória/ES, datado e assinado digitalmente.

ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
27/03/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 13:52

Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:52

Concedida a gratuidade da justiça a CONRADO DE ARRUDA - CPF: *82.***.*27-40 (AUTOR).
18/03/2025 14:02

Conclusos para decisão
17/03/2025 22:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 00:53

Decorrido prazo de CONRADO DE ARRUDA em 28/11/2024 23:59.
21/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:13

Declarada incompetência
09/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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