06/05/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 00:16

Publicado Intimação eletrônica em 29/04/2025.
28/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 5016891-39.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA FERREIRA MORONARI REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANA RODEX SILVA MORONARI - ES36115 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação da parte exequente, por seu(s) advogado(s) supracitado(s), para ciência da expedição do alvará judicial id. nº 67358250.

CARIACICA, 24 de abril de 2025.
24/04/2025 16:25

Expedição de Intimação eletrônica.
24/04/2025 16:21

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERIDO) e MARIA FERREIRA MORONARI - CPF: *56.***.*66-91 (REQUERENTE).
16/04/2025 18:13

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:33

Juntada de Petição de pedido de providências
31/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:05

Publicado Sentença em 28/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5016891-39.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA FERREIRA MORONARI REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANA RODEX SILVA MORONARI - ES36115 Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCINE CRISTINA BERNES - SC51946 SENTENÇA 1.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução opostos por Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC, alegando em síntese, manifesto excesso de execução e erro de cálculo.

Requer a fixação do valor da execução em R$ 4.020,07 (quatro mil e vinte reais e sete centavos). 2.

Instada, a parte embargada/exequente manifestou-se nos IDs 62772338 e 64425149 informando que concorda com os cálculos realizados, requerendo a liberação da quantia depositada pela executada. 3. É a breve exposição dos fatos relevantes, sendo dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95). 4.

Em análise dos autos verifico que assiste razão à parte embargante/executada.

Como admitido pela própria embargada/exequente nas manifestações de IDs 62772338 e 64425149, houve equívoco na elaboração dos cálculos de ID 55344542, estando correta a planilha apresentada pela devedora no ID 62526294. 5.

Destarte, deve ser reconhecido que o valor da execução é de R$ 4.020,07 (quatro mil e vinte reais e sete centavos), montante este que está depositado em conta judicial (ID 64939480) e deverá ser liberado em favor da parte exequente/embargada para fins de satisfação da obrigação. 6.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para fixar o valor da execução em R$ 4.020,07 (quatro mil e vinte reais e sete centavos).

Sem custas processuais e honorários advocatícios. 7.

Em acréscimo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios. 8.

P.R.I. 9.

Promova-se desde logo a transferência da quantia depositada na conta judicial nº. 14189724 para a conta bancária da parte exequente, observados os dados bancários de ID 64425149, por meio do Sistema de Depósitos Judiciais, autorizada a dedução da tarifa inerente à transação. 9.

Com o trânsito em julgado, e atendida a determinação anterior, certifique-se e arquivem-se.

Cariacica (ES), data do registro no sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito
26/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:14

Expedição de Intimação Diário.
18/03/2025 14:21

Julgado procedente o pedido de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERIDO).
13/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:30

Juntada de Ofício
07/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:54

Juntada de Petição de pedido de providências
28/02/2025 15:24

Transitado em Julgado em 24/02/2025 para ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERIDO) e MARIA FERREIRA MORONARI - CPF: *56.***.*66-91 (REQUERENTE).
07/02/2025 17:08

Juntada de Petição de pedido de providências
05/02/2025 11:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/01/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 21:32

Juntada de Petição de pedido de providências
01/11/2024 13:22

Julgado procedente o pedido de MARIA FERREIRA MORONARI - CPF: *56.***.*66-91 (REQUERENTE).
24/10/2024 11:14

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:13

Audiência Una realizada para 23/10/2024 14:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
23/10/2024 17:40

Expedição de Termo de Audiência.
23/10/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 12:08

Juntada de Aviso de Recebimento
02/09/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:17

Expedição de Ofício.
23/08/2024 13:55

Expedição de carta postal - citação.
23/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:17

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 20:59

Conclusos para decisão
22/08/2024 20:59

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:41

Audiência Una designada para 23/10/2024 14:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
22/08/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Pedido de Providências • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Pedido de Providências • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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