09/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 01:17

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:36

Expedição de Mandado - Intimação.
22/05/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:38

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 11:27

Juntada de Mandado - Intimação
06/05/2025 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 13:30, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
06/05/2025 13:38

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/05/2025 13:38

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
05/05/2025 17:23

Juntada de
01/05/2025 01:41

Decorrido prazo de HENRIQUE CONCEICAO COUTINHO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 21:40

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 15:16

Juntada de
16/04/2025 04:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 04:11

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 01:49

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
03/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574550 PROCESSO Nº 0002940-52.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: VINICIUS FELIPE PEREIRA COUTINHO MARTINS Advogado do(a) REU: CATARINA MODENESI MANDARANO - ES7377 DECISÃO (Visto em inspeção – Portaria Nº 160/2025) Trata-se de ação penal em desfavor de Vinicius Felipe Pereira Coutinho Martins, por suposta prática delituosa prevista nos art. 33, caput da Lei 11.343/06 e art. 333, caput do Código Penal.

Denunciado notificado, conforme certidão de id. 61905012 e Defesa Prévia apresentada, sem preliminares, no id. 61893753. 1) Assim, dando prosseguimento ao feito, verifico que dentro de uma cognição sumária há existência de prova mínima da materialidade do delito e de indícios suficientes de sua autoria, notadamente através dos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e na peça ministerial (artigo 41 do CPP), o que demonstra presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Diante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA (id.56514899), em toda a sua extensão.

Constato também que inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, sobretudo diante a ausência de provas nesse sentido, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente o denunciado e, por conseguinte, na forma do artigo 399, “caput” do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/05/2025, às 13:30 horas.

O Ministério Público, os Advogados e Defensores Públicos/Dativos, terão a opção de participar da audiência por videoconferência, caso em que deverão solicitar o link através do whatsapp (27) 99583-9143 ou através do e-mail [email protected], com antecedência mínima de 5 dias úteis.

A(s) testemunha(s) e réu deverá(ão) ser intimado(s)/requisitado(s) para comparecer(em) ao ato de forma PRESENCIAL.

Em caso de impossibilidade, devidamente justificada e comprovada, este(s) deverá(ão) realizar contato prévio com esta unidade judiciária através do telefone e e-mail acima descritos e solicitar o link para ingresso na audiência via ZOOM, com antecedência mínima de 5 dias úteis.

Ficam as testemunhas cientes, desde já, que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no artigo 458, do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de participar sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(em) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo ou pela polícia (conforme artigos 218 e 219, do CPP).

Nos termos do art. 367, do Código de Normas do TJES, as intimações deverão ser realizadas preferencialmente por meio eletrônico.

Não sendo possível a intimação por meio eletrônico, o Oficial de Justiça deverá, quando da intimação, atualizar o número de telefone da testemunha/réu solto/ Querelante/Querelado, bem como seu e-mail.

Intime-se a Ilustre Defesa.

Intime-se/requisite-se o réu.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, devendo o Oficial de Justiça solicitar os telefones das testemunhas por ocasião de suas intimações. 4) Cobre-se, com urgência, o Laudo Toxicológico.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se.

Serra/ES, data da assinatura digital.

CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO
27/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:08

Expedição de Mandado - Intimação.
27/03/2025 14:05

Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:19

Juntada de Ofício
14/03/2025 10:19

Juntada de Mandado - Intimação
08/03/2025 01:41

Decorrido prazo de VINICIUS FELIPE PEREIRA COUTINHO MARTINS em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 18:49

Recebida a denúncia contra VINICIUS FELIPE PEREIRA COUTINHO MARTINS - CPF: *72.***.*67-47 (REU)
17/02/2025 18:49

Processo Inspecionado
14/02/2025 18:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 13:30, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
04/02/2025 17:49

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 00:44

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:51

Juntada de Petição de defesa prévia
16/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:25

Expedição de Mandado - citação.
15/12/2024 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 18:29

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:23

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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