11/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 21:46

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
30/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
30/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 GABINETE DO JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES PROCESSO Nº 5010411-10.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AZET CADE GERDE REQUERIDO: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: KAYO DA SILVA CLAUDIO - ES26119, RODSON ANDRE PERIM - ES22620, THALES DE ARAUJO MOREIRA - ES32114 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO DE PROFT CARDOSO - SP210780 DECISÃO Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Não há que se falar em omissão da r.

Sentença, tendo em vista que, como explanado na sentença, a revelia em sede de juizado não se da pela ausência de defesa, e sim por falta à audiência. ''(...) A priori, em relação ao pleito de decretação de revelia formula pela parte Requerente, não merece acolhimento, posto que, nos exatos termos do art. 20, da Lei nº 9.099/95, “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz”.

Denota-se que, diferentemente do rito comum, à fim de estimular a conciliação, no microssistema dos juizados a decretação de revelia e seus efeitos não decorrem da ausência defesa, mas da ausência da parte em qualquer das audiências.

Assim, tendo a parte Requerida atendido ao chamado judicial para comparecimento a audiência de conciliação, não há que se falar em revelia.(...)'' Além disso, este juízo não deixou de apreciar o ID: 41423967 como alegado pelo embargante.

Posto isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.

P.R.I-SE.

DILIGENCIE-SE.

VILA VELHA-ES, 17 de dezembro de 2024.

I.SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
25/03/2025 14:20

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 00:32

Juntada de Petição de pedido de providências
26/02/2025 01:11

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
17/12/2024 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 21:49

Julgado improcedente o pedido de AZET CADE GERDE - CPF: *51.***.*45-04 (REQUERENTE).
23/04/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:14

Conclusos para julgamento
16/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
15/04/2024 20:15

Juntada de Petição de pedido de providências
15/03/2024 17:23

Audiência Conciliação realizada para 15/03/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
15/03/2024 17:23

Expedição de Termo de Audiência.
15/03/2024 11:21

Juntada de Petição de carta de preposição
15/03/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 06:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:34

Conclusos para despacho
06/08/2023 18:45

Juntada de Petição de pedido de providências
19/06/2023 17:10

Juntada de Aviso de Recebimento
12/04/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 12:52

Expedição de carta postal - citação.
12/04/2023 12:52

Expedição de intimação eletrônica.
11/04/2023 19:20

Concedida a Medida Liminar
11/04/2023 19:20

Processo Inspecionado
11/04/2023 14:23

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 23:28

Audiência Conciliação designada para 15/03/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
10/04/2023 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Indicação de prova em PDF • Arquivo

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