24/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 04:38

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
01/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 5012794-96.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TEREZA PINTO GOMES REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL = D E S P A C H O = Visto em Inspeção/2025, Considerando que ambas as partes pleitearam a realização de prova pericial grafotécnica, fato que implica no rateio das despesas de honorários, cabendo o quinhão pertinente à parte Autora ao erário, conquanto sob o pálio da Gratuidade Judiciária, revela-se necessária a nomeação de perito conveniado, com o prévio arbitramento dos honorários periciais, em observância à complexidade do meio de prova.

Desta forma, INTIME-SE as partes para a apresentação de quesitos no prazo comum de 10 (dez) dias, sendo a inércia presumida como desistência da produção do meio de prova e aquiescência com o julgamento antecipado do mérito, sob a égide da distribuição do ônus da prova fixada na decisão de saneamento.

Após, conclusos.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
26/03/2025 16:24

Expedição de Intimação - Diário.
26/03/2025 15:18

Processo Inspecionado
26/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:29

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:29

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:32

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 26/02/2025 23:59.
23/02/2025 01:15

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
23/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
21/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 5012794-96.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TEREZA PINTO GOMES REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL = D E C I S Ã O S A N E A D O R A = Vistos em Inspeção 2025 1.

Acerca de eventual preliminar de ausência de interesse processual, a rejeito porque em demandas que versam sobre a declaração de inexistência de relação jurídica e débito por suposta contratação de empréstimo/cartão de crédito consignado e consequente pedido indenizatório, não é condição da ação o exaurimento da via administrativa.

Concluir de modo contrário importa em violação do disposto no art. 5º, inc.

XXV da CRFB/1988.

Se não fosse por este motivo, entendo que a pretensão resistida restou caracteriza quando a ré, ao tomar conhecimento da presente demanda, apresentou contestação, impugnando a pretensão autoral, evidenciando assim a recalcitrância do réu em reconhecer a inexistência do negócio jurídico havido entre as partes. 2.

Quanto a alegada prescrição, tenho que esta não merece prosperar, visto que a contribuição sindical prescreve em cinco anos. 3.

No que tange a preliminar da impugnação à procuração/advocacia predatória, destaco que no tocante à suspeita de prática de advocacia predatória no caso, verifica-se somente o exercício legítimo do direito de ação, pois a inicial está individualizada e foi instruída com documentos suficientes para o deslinde da demanda.

Ressalta-se, ainda, que a padronização de peças processuais ou o ajuizamento de demandas cujo objeto são contratos diversos, não caracterizam, por si só, conduta indevida.

Por fim, destaco que as alegações sem provas robustas não são capazes de ocasionar a extinção do processo. 4. À míngua de questões pendentes, DOU O FEITO POR SANEADO.

PONTOS CONTROVERTIDOS 5.

FIXO como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: 5.1.

A filiação voluntária da Autora à entidade Requerida; 5.2.

A existência e extensão dos danos materiais e morais. ÔNUS DA PROVA 6.

Considerando a hipossuficiência técnica da parte Requerente, nos termos do art. 6º do CDC, DEFIRO a inversão do ônus da prova quanto ao ponto controvertido 5.1.

Adota-se quanto aos demais pontos controvertidos a distribuição do art. 373, I e II do CPC.

PROVIDÊNCIAS FINAIS 7.

INTIME-SE as partes para a especificação dos meios de prova que almejam produzir para a demonstração dos pontos controvertidos em epígrafe, sendo presumida a concordância com julgamento antecipado do mérito na hipótese de inércia.

Prazo comum de 10 (dez) dias. 8.

Após, conclusos.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, data registrada na assinatura eletrônica.

FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
07/02/2025 15:51

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 15:22

Proferida Decisão Saneadora
07/02/2025 15:22

Processo Inspecionado
06/02/2025 17:24

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:24

Juntada de Petição de réplica
06/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:59

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 02/12/2024 23:59.
06/11/2024 13:56

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 12:27

Expedição de carta postal - citação.
15/10/2024 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZA PINTO GOMES - CPF: *51.***.*19-68 (REQUERENTE).
10/10/2024 17:09

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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