29/06/2025 00:15

Publicado Notificação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5003663-86.2024.8.08.0047 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: TIAGO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820 D E S P A C H O Encaminhe-se novamente o mandado de citação, com os dados de telefone para buscar a citação por whatsapp do requerido.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
24/06/2025 16:37

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 13:22

Expedição de Mandado.
03/06/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 20:19

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:25

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
22/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5003663-86.2024.8.08.0047 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: TIAGO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do(s) mandado(s) devolvido(s) com certidão(ões) negativas, id(s) nº 68960054, e requerer o quê de direito.

SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.
20/05/2025 18:30

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 01:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 01:55

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:17

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:04

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5003663-86.2024.8.08.0047 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: TIAGO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820 D E S P A C H O Intime-se a parte autora para indicar domicílio do requerido e/ou endereço para a busca e apreensão do veículo automotor, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual1.

Em seguida, caso indicado, expeça-se mandado/carta precatória de citação, bem como busca e apreensão do veículo.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito 1 APELAÇÃO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

CONTUMÁCIA VERIFICADA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por falta de citação da promovida, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 2.

Insurge-se o apelante contra a sentença, sustentando que a ausência de citação não decorreu de culpa do autor.

Assevera, outrossim, que a sentença terminativa é precipitada e sua fundamentação é questionável, desproporcional e revela a injusta compreensão da legislação que ampara o instituto da alienação fiduciária.

Explica, ainda, que o pedido para pesquisas junto aos sistemas bacenjud, infojud, renajud, ANATEL e siel não deveria ter sido indeferido. 3.

Diversamente do alegado, compulsando os autos, verifica-se que foi atendida a solicitação de apreensão do veículo e citação do lado requerido, no endereço que fora informado pelo autor.

Contudo, por não se obter êxito, antes de extinguir o feito, o juízo a quo determinou a intimação do promovente para se manifestar sobre a ausência de citação da parte demandada, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular.

Na oportunidade, foi facultada a possibilidade de conversão do pedido em execução.

Todavia, banco autor limitou-se pleitear a reconsideração do decisum. 4.

A citação é imprescindível à validade do processo, ressalvada a hipótese de indeferimento da petição inicial, julgamento liminar de improcedência ou na hipótese de comparecimento espontâneo, o que não ocorreu no caso em apreço.

Trata-se de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, por ser obrigatória a participação do réu na demanda, oportunizando-lhe o contraditório e a ampla defesa, além de ser ônus da parte autora diligenciar e indicar endereço válido para realização do ato citatório, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. 5.

Ademais, o princípio da cooperação não confere ao poder judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada, diligências com o intuito de localizar endereços, bens e valores eventualmente registrados em nome do devedor. 6.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença terminativa mantida. (TJCE; AC 0210820-20.2021.8.06.0001; Segunda Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Francisco Darival Beserra Primo; Julg. 23/03/2022; DJCE 30/03/2022; Pág. 172)
24/03/2025 17:53

Expedição de Intimação Diário.
21/03/2025 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:30

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:08

Juntada de Certidão
16/01/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:48

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:33

Conclusos para despacho
25/10/2024 01:37

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 02:59

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS SILVA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:12

Concedida a Medida Liminar
13/06/2024 02:06

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/06/2024 23:59.
22/05/2024 13:38

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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