05/06/2025 17:03

Conclusos para decisão
28/05/2025 00:59

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 27/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
06/05/2025 00:07

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 05/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002371-29.2023.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA SOARES REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: RAQUEL DE ANGELI ZARDO - ES23443 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo legal.

ARACRUZ-ES, 23 de abril de 2025.

BRUNO MIRANDA CHESQUINI Diretor de Secretaria
29/04/2025 14:21

Expedição de Intimação eletrônica.
29/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA SOARES em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/04/2025 23:59.
12/04/2025 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:53

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
26/03/2025 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002371-29.2023.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA SOARES REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: RAQUEL DE ANGELI ZARDO - ES23443 DECISÃO Analisados os autos, verifico que o instituto nomeado “IMPARCIAL PERÍCIAS” deixou de se manifestar nos autos após sua nomeação para atuar como órgão de perícia.

Ante a complexidade da matéria e imprescindibilidade da análise profissional dos documentos anexados aos autos, entendo por determinar novamente a produção de laudo pericial.

Dessa forma, na esteira do artigo 95, caput2, do CPC, visto que tal deliberação foi realizada de ofício pelo Juízo, o seu custo deve ser rateado entre os litigantes.

Isto posto, FIXO os HONORÁRIOS PERICIAIS de maneira “PRO RATA”.

A fim de evitar atrasos processuais, TORNO SEM EFEITOS a nomeação da Imparcial Perícias para atuação como perito judicial; e NOMEIO Carolina Naumann Chaves Siqueira, Médica Geral e Oncologia registrada sob o CRM n° 10.309/ES, RQE Clínica Médica n/ 10.733 e sob o RQE Oncologia Clínica n° 10.732; atendendo ao número para contato (27) 98182-6380 e no endereço eletrônico [email protected], para atuação como PERITA MÉDICA.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, nos termos do art. 465, § 1°, do CPC.

Concomitantemente, INTIME-SE a perita nomeada, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá não só informar a aceitação ou não do encargo, mas também apresentar, de forma fundamentada, a sua proposta de honorários periciais, atentando-se que, sendo a parte beneficiária da gratuidade da justiça, aplica-se a Resolução 06/2012 c/c Ato 258, ambas do TJES, com teto máximo de R$1.562,55, bem como fornecer todos os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para futuras intimações (art. 465, § 2º, inciso III, do CPC).

Tendo a expert aceitado o encargo, INTIME(M)-SE o(s) postulante(s) da prova pericial para depositar(em) em juízo o valor proposto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Efetuado o depósito, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado (art. 465, § 4º, do CPC).

Caso a perita não aceite o encargo, haja discordância com a proposta de honorários ou as partes manifestem arguição de suspeição ou impedimento, VENHAM-ME os autos para deliberação.

Fica a perita ciente de que: i) o pagamento dos honorários remanescentes (50%) somente se dará com a entrega do laudo e resposta aos eventuais quesitos complementares; ii) o laudo deverá ser entregue até o dia 17/04/2025; iii) deverá indicar a data, o local e o horário de realização da perícia aos litigantes, mediante meio que seja possível posterior comprovação.

O laudo pericial deve observar os pontos controvertidos e os quesitos elaborados pelos litigantes.

Os quesitos eventualmente elaborados pelas partes e os pontos controvertidos devem acompanhar o ofício que será encaminhado ao perito nomeado.

Com a juntada do laudo pericial aos autos, INTIMEM-SE as partes para apresentação de parecer, caso queiram, em 15 (quinze) dias.

Havendo impugnação ou quesitação complementar, INTIME-SE a perita para manifestação, em 15 (quinze) dias.

Após a manifestação da perita, OUÇAM-SE novamente os litigantes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ao final, concluída a fase de produção da prova pericial, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito para pagamento do saldo remanescente de seus honorários.

Cumpridas todas as diligências ou se evidenciando necessário, VENHAM-ME os autos conclusos.

INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

Aracruz/ES, data e hora em que efetivada a assinatura eletrônica.

PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito
24/03/2025 17:54

Expedição de Intimação eletrônica.
24/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
10/01/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:09

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/11/2024 23:59.
21/10/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 16:05

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
01/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:21

Nomeado perito
12/06/2024 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:31

Conclusos para decisão
01/06/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 02:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA SOARES em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 20:03

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
24/03/2024 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2024 17:12

Processo Inspecionado
30/11/2023 17:28

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 00:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:09

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:09

Expedição de Certidão.
11/09/2023 20:43

Juntada de Petição de réplica
05/09/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 08:55

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação em pdf
05/08/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA SOARES em 04/08/2023 23:59.
11/07/2023 17:43

Expedição de intimação eletrônica.
25/05/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 17:47

Processo Inspecionado
24/05/2023 17:28

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:18

Processo Inspecionado
11/05/2023 13:38

Conclusos para despacho
11/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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