22/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:07

Decorrido prazo de SIGA BEM TRANSPORTES LTDA em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:01

Publicado Notificação em 28/03/2025.
04/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 SENTENÇA PROCESSO Nº 0017588-03.2014.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: SIGA BEM TRANSPORTES LTDA, LUCIANO SOARES MONTEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO DA ROCHA MONTEIRO - ES29923 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim, o qual informa que o seu crédito foi satisfeito.

Assim, diante da extinção da obrigação tributária pela satisfação do crédito, extingo esta Execução Fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Custas pela parte executada somente no caso de a quitação do débito ter ocorrido depois da citação efetiva e pessoalmente.

Procedam-se às baixas de constrições judiciais eventualmente incidentes sobre o patrimônio da parte executada.

Após ocorrido o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, salvo na hipótese de custas pendentes, caso em que o Cartório deverá proceder à intimação para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Neste caso, se ocorrer o pagamento ou se a intimação não for atendida, promova-se o arquivamento, precedido, na hipótese de mora, de informação à SEFAZ/ES, preferencialmente por meio eletrônico.

P.

R.

I.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, datado e assinado eletronicamente.

ROBSON LOUZADA LOPES Juiz de Direito
26/03/2025 14:34

Expedição de Intimação eletrônica.
25/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 16:41

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:51

Juntada de Petição de extinção do feito
18/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 16:23

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2014

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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