24/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 19/08/2025.
24/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010247-74.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CELINA GONORING DA VITORIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Trata-se a presente de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, cuja pretensão da requerente é que seja declarada a nulidade do contrato de empréstimo, a condenação do requerido em danos morais e materiais.

Contestação apresentada tempestivamente pelo requerido BANCO DO BRASIL S/A, através do ID53925015, com a juntada dos documentos comprobatórios, tendo arguido a preliminar de inexistência de responsabilidade pela parte ré.

Réplica à Contestação ID66306994.

Pois bem.

DECIDO.

Não sendo caso de extinção do processo e nem de julgamento antecipado do mérito, a fase é de saneamento e de organização do processo na forma do art. 357 do CPC.

Noto a presença de preliminares arguidas pelas requeridas, as quais, pela lógica, devem ser analisadas aprioristicamente.

DA INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA PARTE RÉ Afasto a preliminar de inexistência de responsabilidade, visto que há evidente relação de direito material entre autora e réu.

Ademais, a ação visa declarar a nulidade dos contratos de empréstimos, o que o torna parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda.

Assim, sendo, REJEITO a presente preliminar.

Ademais, é possível constatar que até o presente momento não foram fixados os pontos controversos da presente demanda, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM, passando à análise destes.

Observo que as partes se encontram devidamente representadas, não havendo nenhuma questão processual pendente.

Assim, fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) Se o empréstimo consignado firmado no contrato nº. 992584438 é válido; 2) Se houve dano moral à requerente e qual a sua extensão; 3) Se é devido a indenização a título de danos materiais.

Por fim, evitando qualquer futura alegação de cerceamento de defesa, INTIMEM-SE as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto: a) ao interesse na designação de audiência para autocomposição; b) se há necessidade de indicar outros pontos controvertidos; c) produção de provas, indicando quais pretendem produzir; d) interesse no julgamento antecipado da lide.

Transcorrido o prazo mencionado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

DILIGENCIE-SE.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO
15/08/2025 18:34

Expedição de Intimação Diário.
15/08/2025 16:30

Proferida Decisão Saneadora
10/04/2025 18:02

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
03/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
02/04/2025 09:06

Juntada de Petição de réplica
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010247-74.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CELINA GONORING DA VITORIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REQUERENTE: PONCIANO REGINALDO POLESI - ES2732 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Contestação ID:53925015.

COLATINA-ES, 19 de março de 2025.

Diretoria Judiciária
25/03/2025 14:40

Expedição de Intimação - Diário.
02/12/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 20:21

Decorrido prazo de PONCIANO REGINALDO POLESI em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 18:04

Juntada de Aviso de Recebimento
08/10/2024 15:34

Expedição de carta postal - citação.
08/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela a CELINA GONORING DA VITORIA - CPF: *15.***.*74-74 (REQUERENTE)
27/09/2024 13:04

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELINA GONORING DA VITORIA - CPF: *15.***.*74-74 (REQUERENTE).
10/09/2024 12:44

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007615-11.2025.8.08.0024

Ana Luiza Borges de Castro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Tais Oliveira Smarzaro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/02/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 5001566-16.2024.8.08.0047

Claudineia Zimermann

Espolio de Oscar SA Freire

Advogado: Talita Campos Santana

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/02/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 5007378-16.2021.8.08.0024

Francisco Antonio Cardoso Ferreira

Condominio do Edificio Monte Sernio

Advogado: Iara Queiroz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2021 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0021049-27.2018.8.08.0048

Tokio Marine Seguradora S.A.

Jl Business e Logistica Eireli - ME

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026177-06.2023.8.08.0035

Viviane de Souza Oliveira Espindula

Stone Pagamentos S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/09/2023 11:38

Exibir Processo