12/06/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:48

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para EMILENE SILVA DOS SANTOS - CPF: *90.***.*68-90 (REQUERENTE) e LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (REQUERIDO).
05/06/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:11

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:11

Decorrido prazo de EMILENE SILVA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Publicado Sentença em 31/03/2025.
03/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5036653-69.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMILENE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: ISABELLA BARBOSA DE JESUS - ES31644 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Conforme se observa do feito, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 65397881, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de n º 65397881, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Ademais, cancelo a audiência de conciliação marcada no PJE.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Rua Ática, Sala 5001, 673, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Requerente(s): Nome: EMILENE SILVA DOS SANTOS Endereço: Avenida Antônio Gil Veloso, apto 1016, 1856, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-018
27/03/2025 14:32

Expedição de Intimação Diário.
27/03/2025 09:30

Homologada a Transação
25/03/2025 16:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 14:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
25/03/2025 15:58

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:23

Juntada de Petição de carta de preposição
20/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:35

Decorrido prazo de EMILENE SILVA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:12

Juntada de Aviso de Recebimento
23/01/2025 14:17

Expedição de Intimação eletrônica.
23/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:15

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 14:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
23/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:23

Decorrido prazo de EMILENE SILVA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 22:49

Decorrido prazo de EMILENE SILVA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:40

Expedição de carta postal - citação.
06/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:57

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:37

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
28/10/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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