30/04/2025 00:06

Decorrido prazo de GRANVIERI - GRANITOS VIEIRA LTDA em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
12/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:21

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
08/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
03/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
03/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001767-43.2012.8.08.0038 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERESSADO: GRANVIERI - GRANITOS VIEIRA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA - ES6282 Advogado do(a) INTERESSADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - RJ112211 DECISÃO Considerando a ausência de assinatura na decisão mencionada pelo Executado (art. 40, da LEF), sendo o ato inexistente, não reconheço a prescrição, nos termos alegados na Exceção de Pré-Executividade.

Vale destacar o disposto no § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80: § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004).

Indefiro o pedido deduzido na Objeção Executiva.

Suspendo a Execução na forma do art. 40, da LEF.

Intimem-se.

NOVA VENÉCIA-ES, 18 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/03/2025 14:36

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 14:36

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 14:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
26/01/2024 01:19

Decorrido prazo de ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA em 25/01/2024 23:59.
21/11/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:45

Conclusos para despacho
25/09/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:04

Expedição de intimação eletrônica.
15/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:03

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2012

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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