02/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
05/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0019006-02.2016.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MULTIVIX CARIACICA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA REQUERIDO: SHIRLEY MARIA ARAUJO PACHECO CERTIDÃO Certifico que foram disponibilizados alvarás judiciais.

CARIACICA-ES, 25 de abril de 2025.
25/04/2025 16:44

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:03

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0019006-02.2016.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MULTIVIX CARIACICA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA, FACULDADE SÃO GERALDO REQUERIDO: SHIRLEY MARIA ARAUJO PACHECO Advogados do(a) REQUERENTE: JEANINE NUNES ROMANO - ES11063, PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO - ES10192 DESPACHO Cuido de cumprimento de sentença requerido, às fls. 39/42, por Multivix Cariacica - Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda. em desfavor de Shirley Maria Araújo Pacheco, haja vista a sentença de fls. 34/35.

A pesquisa de bens resultou no bloqueio de R$ 192,85 (fls. 81/82 e 85/86), sendo frustradas as demais (fls. 52, 57, 62/64 e 69/71).

A intimação da executada acerca do bloqueio foi frustrada (id 49748329) e a exequente requereu a busca de novos endereços nos sistemas judiciais (id 51902765).

Pois bem.

A intimação da executada para os fins do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC não é necessária, haja vista sua revelia, nos termos da jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PENHORA ONLINE – INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS – INTIMAÇÃO – EXECUTADA REVEL - MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO NOS AUTOS - I - Decisão agravada que indeferiu o levantamento de valores constritos ante a ausência de intimação da executada acerca da penhora via sisbajud - II – Hipótese em que a executada, ora agravada, foi pessoalmente citada e não constituiu advogado nos autos – Constatado em diligência para intimação acerca de anterior penhora que a executada mudou de endereço e não comunicou o fato nos autos principais – Nova penhora online de ativos financeiros - Desnecessidade de nova intimação acerca desta segunda penhora – Inteligência dos arts. 274, parágrafo único, e 513, § 2, II e § 3º, ambos do CPC - III - Inaplicável ao caso o art. 346, do NCPC, regra geral, já que existe norma específica para a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira – Precedentes - Decisão reformada – Agravo provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2312191-67.2023.8.26.0000 Rio Grande da Serra, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 17/12/2023, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/12/2023) Fixada essa premissa, a busca de endereço também é desnecessária, razão pela qual indefiro o pedido do id 51902765.

Dessarte, expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento da quantia, podendo fazer em nome de seu patrono se houver requerimento e for certificado os poderes.

Após, considerando que a quantia bloqueada não satisfaz a execução, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito apresentando patrimônio penhorável, fazendo saber que as diligências já empreendidas não serão repetidas sem a demonstração de alteração da situação fática que justifique a repetição; e nem consideradas para obstar a suspensão do feito na forma do art. 921 do CPC.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 26 de março de 2025.

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
26/03/2025 15:08

Expedição de Intimação Diário.
26/03/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:16

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:03

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:00

Expedição de Mandado - intimação.
19/06/2024 17:01

Processo Inspecionado
20/02/2024 04:06

Decorrido prazo de FACULDADE SÃO GERALDO em 19/02/2024 23:59.
18/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:07

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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