TJES - 5039489-82.2023.8.08.0024
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 17:52
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 00:03
Publicado Intimação eletrônica em 05/05/2025.
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07/05/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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06/05/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 Certifico e dou fé que este ofício foi encaminhado eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 5039489-82.2023.8.08.0024 INTERESSADO: JOSIANE OLIVEIRA RODRIGUES INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.
Sentença proferida nos autos acima indicado.
DADOS PARA DEPÓSITO INTERESSADO: JOSIANE OLIVEIRA RODRIGUES Documentos: CPF nº *90.***.*47-45 Endereço: Rua São Sebastião, 610, Resistência, VITÓRIA - ES - CEP: 29032-545 Valor:(R$)9.463,64 (nove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A -
30/04/2025 16:12
Expedição de Intimação eletrônica.
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30/04/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 15:14
Juntada de Ofício
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25/04/2025 21:21
Transitado em Julgado em 16/04/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e JOSIANE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: *90.***.*47-45 (INTERESSADO).
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17/04/2025 01:07
Decorrido prazo de JOSIANE OLIVEIRA RODRIGUES em 16/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:04
Publicado Intimação eletrônica em 01/04/2025.
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06/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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02/04/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5039489-82.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOSIANE OLIVEIRA RODRIGUES INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ ofício) Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por JOSIANE OLIVEIRA RODRIGUES em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, partes devidamente qualificadas nos autos.
No ID nº. 45819596, a parte exequente apresentou os cálculos dos valores devidos decorrentes da sentença proferida por este juízo.
Houve impugnação do Estado, oportunidade em que o ente político apresentou novos cálculos (ID nº. 56749144), os quais foram aceitos pela parte exequente (ID nº. 48502715). É o breve relatório.
Passo aos fundamentos da minha decisão.
No presente caso, vê-se que houve a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela parte executada, no que tange ao valor da condenação.
Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito por meio da homologação do valor apontado no ID nº. 56749144.
Portanto, homologo o valor de R$ 9.463,64 (nove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) apontado no ID nº. 56749144.
Via de consequência, declaro extinta a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 925, do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Expeça-se os respectivos RPV’s para pagamento dos valores homologados.
Havendo comprovação de pagamento, expeça-se alvará judicial de levantamento, se for o caso.
Tudo cumprido e inexistindo pendências, certifique-se e arquive-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Vitória-ES, 25 de fevereiro de 2025.
Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito (Ofício DM nº. 1.582/2024) -
28/03/2025 11:07
Expedição de Intimação eletrônica.
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28/03/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 18:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/02/2025 18:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/02/2025 17:01
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/11/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 15:09
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/07/2024 17:08
Transitado em Julgado em 01/07/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO) e JOSIANE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: *90.***.*47-45 (REQUERENTE).
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18/07/2024 03:42
Decorrido prazo de JOSIANE OLIVEIRA RODRIGUES em 17/07/2024 23:59.
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01/07/2024 18:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/07/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2024 14:16
Julgado procedente em parte do pedido de JOSIANE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: *90.***.*47-45 (REQUERENTE).
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22/04/2024 11:51
Conclusos para julgamento
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22/04/2024 11:15
Expedição de Certidão.
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09/03/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/03/2024 23:59.
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08/03/2024 16:06
Juntada de Petição de réplica
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08/03/2024 16:02
Juntada de Petição de contestação
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16/01/2024 15:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 12:52
Conclusos para despacho
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28/11/2023 16:31
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 08:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença - Carta • Arquivo
Sentença - Carta • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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