18/05/2025 01:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/05/2025 01:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:53

Decorrido prazo de MARINA BORGES DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
22/02/2025 17:08

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
22/02/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
14/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492569 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 5018545-89.2024.8.08.0035 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARINA BORGES DE ALMEIDA REQUERIDO: REGINALDO BORGES DE ALMEIDA Aos 19 (dezenove) dias do mês de Novembro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 14:30 horas, na sala de audiência virtual da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vila Velha/ES, onde se encontrava presente o Exmo.

Sr.

Dr.

IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.

Juiz de Direito, comigo estagiário, foi feito o pregão, após cumpridas as formalidades legais, verificou-se a presença da requerente MARINA BORGES DE ALMEIDA, acompanhada por sua advogada Dr ROSEMARI SANTANA - OAB ES18172.

Presente o interditando REGINALDO BORGES DE ALMEIDA.

Presente o Ministério Público, na pessoa de Dra.

GILSEIA MARIA DE OLIVEIRA.

Aberta a audiência, não foi possível realizar a entrevista com o interditando, visto que o mesmo não interagia com o vídeo, notadamente em razão de seu delicado estado clínico, motivo pelo o MM.

Juiz qual passou a realizar a inspeção judicial, ato continuo passou a colher os esclarecimentos da requerente, que as perguntas assim respondeu: que é esposa do interditando, que ele esta assim a 9 anos, que ele não sai de casa, que é acamado, que esta aposentado, que ele não anda, que ele usa cadeira de rodas, que fica sempre em casa, que ele toma remédio controlado.

Encerrada a entrevista, o MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: I) Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento, se for o caso, de impugnação, na forma do art. 752 do CPC.

II) Decorrido o prazo legal, não apresentada impugnação pelo interditando ou não constituído advogado, nomeio em seu favor a Defensora Pública atuante nesta Vara, na forma do art. 752, §2º do CPC; III) Considerando a necessidade de realização de perícia médica no interditando, bem como o fato de a parte requerente encontrar-se assistida pelo beneficio da Justiça Gratuita, assim como os termos da Resolução nº 06/2012 do egrégio Tribunal de Justiça (DJ de 06/02/2102), regulamentada pelo Ato Normativo nº 88/2012 da Presidência do e.

TJES (DJ de 24/07/2012), nomeio perita, desde já, dentre aqueles cadastrados junto à Secretaria do Juízo desta Comarca, a médica JORDANA JANTORNO SANTOS ASSED MANHAES, CRM-ES: 14760- ES, COM ENDEREÇO NA RUA CASTELO BRANCO, Nº 600 – PRAIA DA COSTA, VILA VELHA/ES, TEL: (27) 99941-4533. , bem como determino sua habilitação nos autos, ficando desde já ciente de que os honorários respectivos serão pagos de acordo com as normas administrativas acima citadas, para o que, segundo os critérios ali estabelecidos, considero como de alta complexidade a perícia a ser realizada in loco, fixando seu valor máximo, qual seja, R$ 1.562,55 (mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

Aceito o encargo, ficará intimada a perita para realizar a perícia, desde já designada para o dia 26 de novembro de 2024, às 15:30H, no endereço à Avenida França s/nº, ap 102, 3ª etapa, Bairro Jabaeté, Vila Velha/ES, CEP 29126-742, contato: (27) 99575-9640.

Oficie-se à Procuradoria-geral do Estado, na forma do art. 3º, do Ato Normativo nº 88/2012 da Presidência do e.

TJES (DJ de 24/07/2012).

Faculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias para indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos complementares (conforme art. 421, §º 1º, I e II do CPC), caso queiram.

Formulo, desde já, os quesitos deste Juízo, que seguem em anexo.

Depositado o laudo pericial, expeça-se o Ofício Requisitório, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 88/2012 da Presidência do e.

TJES (DJ de 24/07/2012).

Em seguida, intimem-se as partes (requerente e curador especial) para ciência do laudo pericial e, por fim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

A Srª Expert deverá ser advertida quanto à possibilidade de ser intimada a comparecer em audiência para prestar esclarecimentos ao Juízo e às partes, na forma do art. 477 do CPC.

Nada mais havendo, o MM.

Juiz determinou que se encerrasse o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Geovana Lovato Gomes, estagiária, digitei e assino.
10/02/2025 16:42

Expedição de Intimação eletrônica.
10/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:35

Juntada de Ofício
10/02/2025 16:24

Juntada de Laudo Pericial
10/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 19:08

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.
22/01/2025 18:14

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:22

Audiência Depoimento Pessoal realizada para 19/11/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.
19/11/2024 16:45

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
13/11/2024 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 01:35

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:37

Decorrido prazo de ROSEMARI SANTANA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:20

Juntada de Mandado
08/10/2024 17:00

Expedição de Mandado - citação.
25/09/2024 17:29

Juntada de Ofício
17/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:04

Desentranhado o documento
09/09/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 14:55

Expedição de Ofício.
09/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 22:40

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 14:19

Audiência Depoimento Pessoal designada para 19/11/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.
03/09/2024 16:59

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 07:44

Conclusos para despacho
13/06/2024 07:43

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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