25/04/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:28

Transitado em Julgado em 24/04/2025 para LILIAN DE PAULA COSTA - CPF: *33.***.*83-29 (REQUERENTE).
31/03/2025 00:05

Publicado Sentença em 28/03/2025.
31/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5026872-92.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LILIAN DE PAULA COSTA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: DAIANY CARDOSO DE ALMEIDA - BA50565 SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação cominatória de obrigação de fazer ajuizada por Lilian de Paula Costa em face de Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Antes mesmo da análise da petição inicial, a autora requereu a desistência (id 56989160).

Pois bem.

Segundo o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação.

Analisando os autos, não vislumbro nenhum óbice à pretensão autoral, especialmente por não ter ocorrido a citação e ser desnecessária a aquiescência do réu (§4º do art. 485 do CPC).

Dessarte, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem honorários advocatícios.

Preenchidos os pressupostos, defiro a gratuidade da justiça à autora e a dispenso do recolhimento das custas iniciais.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 26 de março de 2025.

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
26/03/2025 15:21

Expedição de Intimação Diário.
26/03/2025 14:21

Extinto o processo por desistência
24/03/2025 12:39

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
30/12/2024 17:27

Juntada de Petição de desistência da ação
29/12/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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