TJES - 5036599-40.2023.8.08.0035
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 02:07
Decorrido prazo de ANILTON PURCINO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 12:35
Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
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10/04/2025 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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08/04/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 00:00
Intimação
Nº DO OFÍCIO: 5036599-40 Nº DO PROCESSO: 5036599-40.2023.8.08.0035 DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ.
PÚBLICA AO: ILMO SR.
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AV.
NOSSA SENHORA DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO - VITÓRIA - ES CEP 29057-550 e-mail: [email protected] FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.
Sentença proferida nos autos acima indicado.
DADOS PARA DEPÓSITO Requerente: ANILTON PURCINO DA SILVA Documento(s): CPF: *47.***.*71-64 Endereço(s): Rua Seis, 150, (Colina) APT 606 TORRE D, Ataíde, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-330 Valor: R$11.887,05 (onze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinco centavos) Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A Vila Velha/ES, 25/03/2025 JUIZ(A) DE DIREITO -
28/03/2025 12:28
Expedição de Intimação eletrônica.
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28/03/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:28
Juntada de Ofício
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21/03/2025 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2025 14:08
Conclusos para despacho
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14/02/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/02/2025 17:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/02/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 16:24
Conclusos para despacho
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30/01/2025 16:24
Processo Reativado
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29/01/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 21:39
Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
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23/01/2025 11:36
Juntada de Petição de habilitações
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05/06/2024 16:40
Arquivado Definitivamente
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05/06/2024 16:39
Transitado em Julgado em 05/06/2024 para ANILTON PURCINO DA SILVA - CPF: *47.***.*71-64 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 08.***.***/0001-17 (REQUERIDO).
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23/05/2024 01:22
Decorrido prazo de ANILTON PURCINO DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
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07/05/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 13:24
Homologada a Decisão de Juiz Leigo
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29/04/2024 13:24
Julgado procedente o pedido de ANILTON PURCINO DA SILVA - CPF: *47.***.*71-64 (REQUERENTE).
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21/03/2024 17:01
Conclusos para despacho
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19/03/2024 04:09
Decorrido prazo de ANILTON PURCINO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
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15/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 13:48
Conclusos para despacho
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14/02/2024 16:06
Juntada de Petição de contestação
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09/01/2024 16:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/01/2024 20:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 18:20
Conclusos para despacho
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19/12/2023 18:20
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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