14/05/2025 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/05/2025 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2025 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:17

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
20/02/2025 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 0000104-02.2021.8.08.0052 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: RENATO ANTONIO STEFENONI, MARIA APARECIDA STEFENONI Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199, RODRIGO VIDAL DA ROCHA - ES25251 SENTENÇA Trata-se de “Ação Monitória” ajuizada por Banco do Brasil S.A. em face de Renato Antônio Stefenoni e Maria Aparecida Stefenoni.

A parte requerida, citada, deixou de efetuar o pagamento da quantia reclamada ou oferecer embargos (ID 48838955). É o relatório.

Decide-se.

Diante da inércia da parte requerida, com fundamento no artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, julga-se procedente o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e converte-se o mandado inicial em título executivo judicial (valor de R$: 75.433,27), determinando o prosseguimento do feito na forma do Livro I, Título II da Parte Especial do Código de Processo Civil.

Condena-se a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que se fixa em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/título executivo judicial, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Preclusa a via impugnativa, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

No mais, cumpra-se conforme abaixo determinado: 2.

Proceda-se à intimação do (a) (s) devedor (a) (s) (es), observado o disposto no artigo 513, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, para que pague (em) o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% do valor devido e honorários no mesmo percentual (10%) (artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil), além de penhora de tantos bens quanto forem necessários para o pagamento da dívida pendente. 3.

Não ocorrendo a quitação no prazo concedido, intime-se o (a) credor (a) para apresentar planilha atualizada do débito, bem como para indicar bens de propriedade do (s) devedor(es) passíveis de penhora (caso ainda não tenha sido indicado - artigo 524, inciso VII do Código de Processo Civil), no prazo de 10 dias. 3.1.

Cientifique-se a parte credora quanto ao disposto no artigo 517 do Código de Processo Civil (protesto da decisão judicial) - a certidão poderá ser solicitada diretamente na serventia deste juízo e o fornecimento independe de autorização/decisão. 4.

Com efeito, se pleiteada a efetivação da penhora, por não ter o (a) (s) devedor (a) (s) (es) quitado integralmente o débito, ou o tenha quitado parcialmente, independente da apresentação de impugnação, desde já fica deferida a expedição de mandado de penhora, avaliação e depósito em desfavor da(s) parte(s) executada(s). 5.

Todavia, efetuado o pagamento pela parte devedora, ouça-se a parte credora.

Prazo de 05 dias. 6.

Diligencie-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

RIO BANANAL-ES, data registrada no sistema.

MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz(a) de Direito
05/02/2025 17:58

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 17:56

Expedição de #Não preenchido#.
29/01/2025 19:08

Julgado procedente o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0618-16 (REQUERENTE).
17/09/2024 17:54

Conclusos para despacho
07/09/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA STEFENONI em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:13

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO STEFENONI em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:36

Juntada de Informação interna
26/07/2024 12:35

Expedição de Mandado - citação.
16/02/2024 17:22

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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