03/06/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:33

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para ALEXANDRE LUIZ PAULINO - CPF: *88.***.*56-45 (REQUERIDO) e HORACINA MARIA PAULINA BATTESTIN - CPF: *27.***.*72-72 (REQUERENTE).
02/04/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:06

Publicado Sentença em 28/03/2025.
01/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5020581-76.2024.8.08.0012 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: HORACINA MARIA PAULINA BATTESTIN REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ALEXANDRE LUIZ PAULINO SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação de reintegração de posse ajuizada por Horacina Maria Paulina Battestin em face de Alexandre Luiz Paulino.

A decisão de id. 56036915 indeferiu o pedido liminar.

No id. 62044780 a autora requereu a desistência, com o que o réu anuiu no id. 62351350.

Pois bem.

Segundo o art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação.

Analisando os autos, não vislumbro nenhum óbice à pretensão autoral, especialmente por não ter ocorrido a citação (§4º do art. 485 do CPC).

Dessarte, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas remanescentes e honorários advocatícios que, na forma do art. 85, §2º do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa.

Contudo, suspendo a exigibilidade à mercê da gratuidade deferida no id. 53603018.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada mais havendo, arquivem-se.

Cariacica/ES, 26 de março de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
26/03/2025 15:31

Expedição de Intimação Diário.
26/03/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:06

Extinto o processo por desistência
24/03/2025 12:35

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2024 20:01

Não Concedida a Antecipação de tutela a HORACINA MARIA PAULINA BATTESTIN - CPF: *27.***.*72-72 (REQUERENTE)
06/12/2024 16:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
06/12/2024 15:07

Decorrido prazo de MARILZA LIMA ALVES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:07

Decorrido prazo de MARGARIDA FREIRE SOLEDADE em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:20

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:16

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 15:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
29/11/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:46

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 00:42

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 00:35

Juntada de Certidão
23/11/2024 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 01:25

Juntada de Certidão
23/11/2024 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 01:08

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:12

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:01

Expedição de Mandado - intimação.
22/11/2024 17:01

Expedição de Mandado - intimação.
22/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:10

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:05

Expedição de Mandado - citação.
07/11/2024 17:05

Expedição de Mandado - intimação.
07/11/2024 16:57

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 15:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
07/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HORACINA MARIA PAULINA BATTESTIN - CPF: *27.***.*72-72 (REQUERENTE).
07/10/2024 18:12

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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