03/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 02/06/2025 23:59.
26/04/2025 00:15

Decorrido prazo de DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
28/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000.

Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 5003793-04.2023.8.08.0050 AUTOR: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A REU: MUNICIPIO DE VIANA SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por AUTOR: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A em face de REU: MUNICIPIO DE VIANA, todos devidamente qualificados.

A parte autora requereu a desistência da presente ação (id.47266581). É o relatório.

Decido.

Com efeito, prevê o artigo 485, VIII, do CPC a possibilidade de extinção do processo quando houver pedido de desistência do autor.

In verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais, e deixo de condenar ao pagamento de honorários, diante da ausência de triangularização da lide.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado.

Tudo feito, arquive-se.

VIANA-ES, 9 de janeiro de 2025.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
26/03/2025 15:34

Expedição de Intimação eletrônica.
26/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:50

Homologada a desistência do pedido de DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (AUTOR).
02/10/2024 13:45

Conclusos para julgamento
24/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 01:36

Decorrido prazo de DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A em 25/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:52

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:30

Conclusos para decisão
29/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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