14/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000462-25.2025.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CASSA & OLIVIERI LTDA REQUERIDO: NAIANY MARIANO BRANDENBURG Advogado do(a) REQUERENTE: JOSELINA MAJESKI - ES23065 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo, o qual foi juntado no ID 69247633.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 69247633, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
13/07/2025 22:48

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 16:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 14:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
21/05/2025 15:47

Homologada a Transação
21/05/2025 12:25

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:50

Juntada de Petição de homologação de transação
16/04/2025 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 01:22

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000462-25.2025.8.08.0056 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CASSA & OLIVIERI LTDA REQUERIDO: NAIANY MARIANO BRANDENBURG CERTIDÃO Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo dos documentos anexados.

Certifico que, nesta data, procedo à juntada do link para acesso, por videoconferência, à audiência agendada nestes autos.

Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*90.***.*14-65 ID da reunião: 890 1211 4865 Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.
25/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:17

Expedição de Mandado - Citação.
25/03/2025 15:17

Expedição de Mandado - Citação.
17/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 14:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
17/03/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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