30/06/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:36

Juntada de Ofício
17/06/2025 17:26

Transitado em Julgado em 15/04/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (INTERESSADO) e SODARA CRISTINA DA SILVA CARRAFA - CPF: *22.***.*03-75 (INTERESSADO).
12/06/2025 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de SODARA CRISTINA DA SILVA CARRAFA em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:03

Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2025.
29/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 5012605-79.2024.8.08.0024 REQUERENTE: SODARA CRISTINA DA SILVA CARRAFA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Sodara Cristina da Silva Carrafa em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 50934658, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Em resposta, no ID 53552699, o executado impugnou os cálculos apresentados.

Concordância da parte credora com o valor apresentado pelo executado (ID 53555910). É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve a concordância da parte credora com os cálculos apresentados pelo executado, no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 53552700, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 11.684,71 (onze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 53552700.

Outrossim, DEFIRO o pedido de desmembramento do pagamento referente aos honorários advocatícios contratuais pactuado entre o(a) autor(a) e seu(sua) patrono(a), para levantamento do valor em RPV ou Precatório (a depender da modalidade de pagamento do principal), face a juntada do contrato firmado entre as partes no ID 53555912 (art. 641 do Código de Normais da CGJ/ES).

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
27/03/2025 15:11

Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
29/10/2024 14:15

Conclusos para julgamento
29/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:09

Transitado em Julgado em 16/09/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e SODARA CRISTINA DA SILVA CARRAFA - CPF: *22.***.*03-75 (REQUERENTE).
18/09/2024 08:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 03:57

Decorrido prazo de SODARA CRISTINA DA SILVA CARRAFA em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 12:47

Julgado procedente em parte do pedido de SODARA CRISTINA DA SILVA CARRAFA - CPF: *22.***.*03-75 (REQUERENTE).
20/05/2024 13:52

Conclusos para julgamento
16/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:45

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 06:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 17:09

Processo Inspecionado
03/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:52

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
27/03/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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