19/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ELIZANA ZACCHE RAMOS em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:05

Decorrido prazo de ELIZANA ZACCHE RAMOS em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ELIZANA ZACCHE RAMOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SERVIDORES em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ELIZANA ZACCHE RAMOS em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SERVIDORES em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:01

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5019525-40.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SERVIDORES Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO SILVA LEITE JUNIOR - ES19147 REQUERIDO: ELIZANA ZACCHE RAMOS Advogado do(a) REQUERIDO: MAYARA VIEIRA DUARTE - ES32988 D E C I S Ã O A partir do pedido de reconsideração Id n.º 65781501, identifico que houve a comprovação de que o bloqueio realizado via Sisbajud é oriundo do crédito salarial pago à executada no dia 20 de fevereiro de 2025 (fl. 02).

Desta modo, ao menos nesta etapa inicial, entendo possível a realização do desbloqueio de maneira liminar nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC, conforme consta em anexo.

Para tanto, promovi o pedido de interrupção das constrições reiteradas.

Caso haja identificação de bloqueios futuros, por conta da sistemática de funcionamento do Sisbajud (mensageira entre Poder Judiciário e sistema bancário), fica autorizado a Servidora delegada a realizar o desbloqueio.

Registro, ainda, que o valor auferido pela executada, por si só, não é causa para manter a constrição, notadamente porque inferior a 50 (cinquenta) salários-mínimos (hipótese legal) e a mitigação referente à penhora de renda salarial deve ser discutida em pedido próprio, até porque viável o exame exauriente da questão e, se for o caso, comunicação à entidade pagadora.

Assim, reconsidero a medida liminar, para determinar o desbloqueio dos valores constritos, registrando o baixo valor encontrado na outra conta bancária (artigo 836 do CPC).

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
01/04/2025 12:01

Expedição de Intimação Diário.
31/03/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
27/03/2025 01:08

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5019525-40.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SERVIDORES REQUERIDO: ELIZANA ZACCHE RAMOS Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO SILVA LEITE JUNIOR - ES19147 Advogado do(a) REQUERIDO: MAYARA VIEIRA DUARTE - ES32988 D E C I S Ã O Diante da consulta via Sisbajud, identifiquei a constrição de R$ 2.857,61 (dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos) em face da executada.

Não obstante as considerações apresentadas pela parte executada, observo que: i) há necessidade de oportunizar o contraditório à parte exequente sobre o pedido de liberação de quantia; ii) não há como se certificar que o valor bloqueado via Sisbajud seja originário de quantia remuneratória, ainda mais que se trata de valor indispensável à manutenção da executada, se observado que inexiste extrato bancário juntado aos autos e, ainda, se observado que o rendimento líquido da executada é bastante superior ao montante bloqueado; iii) conforme consta no Id n.º 65514664, não se está a bloquear “conta-salário” da autora, a reforçar a percepção de que a ordem judicial busca ativos da autora não teria, necessariamente, caráter salarial/indispensabilidade à manutenção.

Assim, indefiro o pedido liminar de liberação de quantia, sem prejuízo de reexame após o contraditório.

Diante da defesa apresentada pela executada e considerando a previsão do artigo 10 do CPC, intime-se a parte exequente para contraditório em cinco dias.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
25/03/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:19

Expedição de Intimação Diário.
25/03/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2024 17:31

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:00

Juntada de Aviso de Recebimento
07/06/2024 17:53

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:34

Expedição de carta postal - intimação.
25/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 22:50

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:06

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
26/09/2023 12:11

Julgado procedente o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SERVIDORES - CNPJ: 01.***.***/0001-27 (REQUERENTE).
30/08/2023 17:00

Conclusos para julgamento
30/08/2023 16:59

Juntada de Certidão
21/06/2023 12:50

Juntada de Mandado
27/02/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 13:24

Expedição de Mandado - citação.
13/09/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:37

Conclusos para despacho
18/08/2022 12:28

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2022 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2022 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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