29/06/2025 00:16

Publicado Decisão em 12/06/2025.
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
29/06/2025 00:10

Publicado Sentença em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5001319-60.2023.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS GONCALVES INTERESSADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado do(a) INTERESSADO: REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO - ES17080 Advogado do(a) INTERESSADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Dado o regular processamento ao feito, sobreveio o bloqueio de dinheiro de Id 64242479 objetivando o cumprimento do julgado, manifestando-se a parte exequente no sentido de que o valor satisfaz integralmente a obrigação (Id 70721295).

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 526,§3º do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

Determino a transferência da quantia bloqueada (Id 64242479), e acréscimos legais, para conta de titularidade da ilustre patrona da exequente / e da exequente, observados os dados de Id 70721295, por meio do Sistema de Depósitos Judiciais, autorizada a dedução da tarifa inerente à transação.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado e atendida a determinação anterior, certifique-se e arquivem-se.

Viana/ES, data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
23/06/2025 14:28

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 17:43

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5001319-60.2023.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS GONCALVES INTERESSADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado do(a) INTERESSADO: REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO - ES17080 Advogado do(a) INTERESSADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 DECISÃO Indefiro o requerimento de restituição de prazo, uma vez que a procuração e habilitação nos autor, somente ocorreu quase 30 dias após a publicação do despacho do bloqueio realizado via SISBAJUD, tendo sido realizada a intimação para pagamento voluntário em 11/10/2024, antes mesmo da outorga da procuração de Id 67604825, sendo portanto válida.

Intime-se.

Certifique-se o cartório acerca da apresentação de embargos.

Intime-se o exequente, por sua advogada, para se manifestar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação, no prazo de 10 dias.

Por fim, conclusos.

VIANA-ES, data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
10/06/2025 15:18

Expedição de Intimação Diário.
09/06/2025 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 17:14

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS GONCALVES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:03

Publicado Despacho em 28/03/2025.
29/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5001319-60.2023.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS GONCALVES INTERESSADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado do(a) INTERESSADO: REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO - ES17080 Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 DESPACHO (vistos em inspeção) Intimem-se as partes da resposta da constrição via SISBAJUD, no prazo de 15 dias.

Os embargos à execução poderão ser opostos, no prazo de 15 (quinze) dias (ENUNCIADO n. 142, FONAJE), sendo obrigatória a segurança do juízo para sua apresentação, fluindo tal prazo da intimação da referida constrição.

Com efeito, destaco que, em caso de depósito espontâneo, o prazo para oposição dos embargos fluirá da data do depósito, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (ENUNCIADO n. 156, FONAJE).

Oferecidos os embargos, dê-se vistas ao credor para manifestação, também no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Diligencie-se.

VIANA-ES, data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
26/03/2025 15:38

Expedição de Intimação Diário.
25/03/2025 14:50

Processo Inspecionado
25/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:57

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 18/11/2024 23:59.
11/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:40

Recebidos os autos
02/09/2024 14:40

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
04/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS GONCALVES em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 06:47

Juntada de Petição de recurso inominado
09/02/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 09:15

Julgado procedente o pedido de FRANCISCO CARLOS GONCALVES - CPF: *56.***.*52-00 (AUTOR).
08/11/2023 14:43

Conclusos para julgamento
08/11/2023 14:43

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/11/2023 13:30 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
08/11/2023 14:42

Expedição de Termo de Audiência.
07/11/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 17:53

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:52

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:00

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/11/2023 13:30 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
27/09/2023 05:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:12

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:10

Audiência Conciliação realizada para 17/08/2023 14:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
17/08/2023 14:07

Expedição de Termo de Audiência.
16/08/2023 18:09

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 15:42

Expedição de intimação eletrônica.
25/07/2023 15:42

Expedição de intimação eletrônica.
25/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:28

Expedição de Ofício.
25/07/2023 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 12:56

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:01

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:14

Expedição de carta postal - citação.
07/06/2023 17:13

Expedição de intimação eletrônica.
07/06/2023 17:02

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:38

Conclusos para decisão
05/06/2023 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 12:44

Expedição de intimação eletrônica.
04/05/2023 17:59

Processo Inspecionado
04/05/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:36

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:34

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:17

Audiência Conciliação designada para 17/08/2023 14:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
04/05/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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