27/06/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:14

Transitado em Julgado em 25/04/2025 para SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO - CNPJ: 27.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
26/04/2025 00:11

Decorrido prazo de SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO em 24/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
06/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4ª Vara Cível de Vila Velha/ES - Comarca da Capital Rua Doutor Annor da Silva, nº 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, Vila Velha/ES, CEP: 29.107-355 Telefone: (27) 3149-2563 PROCESSO Nº 0005599-54.2016.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO Advogados do(a) REQUERENTE: GRACIELLE WALKEES SIMON - ES16674, KAROLINE SERAFIM MONTEMOR - ES27869 REQUERIDO: EDGAR MIRANDA FIALHO SENTENÇA Vistos em Inspeção - 2025.

Refere-se à "Ação de Cobrança" proposta por SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO em face de EDGAR MIRANDA FIALHO.

Destarte, após regular prosseguimento do feito, ante a diversas tentativas de citação sem êxito, fora deferida em ID 32747846, a citação por edital do requerido.

Devidamente intimado para comprovar a publicação do Edital de citação, ID 53619319, portanto, sem que se tenha promovido a citação da parte requerida, o autor pleiteou a extinção – desistência, ID 54416444. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Requereu o autor a extinção do processo, antes mesmo de se lograr êxito na citação do réu, razão por que não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, assim ementado: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”.

Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Custas quitadas.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito Assinado eletronicamente
27/03/2025 15:18

Expedição de Intimação - Diário.
26/03/2025 19:23

Processo Inspecionado
26/03/2025 19:23

Extinto o processo por desistência
26/03/2025 14:54

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GRACIELLE WALKEES SIMON em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 03:58

Decorrido prazo de SAMILA ALMEIDA PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:09

Conclusos para decisão
24/10/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 17:04

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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