23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5011337-53.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARILDA SILVA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO SANTOS NASCIMENTO - MG103508 DESPACHO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se desejam produzir alguma outra prova, especificando-as e justificando-as.

Registro que a inércia será entendida como desinteresse na dilação probatória.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

SAYONARA COUTO BITTENCOURT Juíza de Direito
22/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:24

Juntada de Petição de réplica
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5011337-53.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARILDA SILVA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO SANTOS NASCIMENTO - MG103508 INTIMAÇÃO Intimação do Requerente para, querendo, apresentar RÉPLICA da Contestação ID 73173450.

VITÓRIA-ES, 17 de julho de 2025.
18/07/2025 11:47

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 15:10

Juntada de Petição de réplica
25/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:14

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:40

Recebidos os autos
05/06/2025 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
04/06/2025 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
04/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:01

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 00:59

Publicado Decisão em 12/05/2025.
25/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5011337-53.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARILDA SILVA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO SANTOS NASCIMENTO - MG103508 DECISÃO Vistos etc.

Defiro o pedido da parte autora no ID 67755377, referente ao valor atribuído à causa, devendo serem feitas as devidas alterações.

A parte autora requereu o parcelamento das custas processuais (ID 68166998).

Sobre a questão, o artigo 98, § 6º do Código de Processo Civil, prevê tal possibilidade, in verbis: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 6º.

Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Assim, por amparo legal, DEFIRO o pedido formulado para pagamento das custas processuais em 06 (seis) parcelas mensais, com fulcro no artigo 98, § 6º do Código de Processo Civil.

INTIME-SE a parte autora para efetuar o recolhimento da primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias, e as demais mensalmente, sob pena de cancelamento da distribuição.

Fica a parte autora advertida que deverá juntar aos autos, mensalmente, os comprovantes das parcelas subsequentes.

Diligencie-se.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
07/05/2025 13:53

Expedição de Intimação Diário.
06/05/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:48

Processo Inspecionado
06/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:20

Expedição de Intimação Diário.
30/04/2025 02:35

Decorrido prazo de MARILDA SILVA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:15

Processo Inspecionado
25/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:12

Publicado Despacho em 02/04/2025.
04/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
03/04/2025 00:11

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5011337-53.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARILDA SILVA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO SANTOS NASCIMENTO - MG103508 DESPACHO Trata-se demanda intitulada de “ação ordinária” ajuizada por MARILDA SILVA DE SOUZA em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM e do ESTADO DO ESPIRITO SANTO, estando as partes devidamente qualificadas.

A Autora pretende o “ressarcimento dos valores descontados em folha de pagamento do Autor a título de IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, com retroatividade aos últimos 05 (cinco) anos contados do ajuizamento desta demanda, a partir da data em que comprovada a doença em meados de 2010 ou outra data que por ventura discipline a matéria durante o curso deste processo, devidamente atualizados na forma da lei e até o efetivo pagamento (restituição)”.

Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), o que, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.153/09, determina a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para o processamento e julgamento da demanda.

Aparentemente, o valor atribuído à causa não traduz a realidade do pedido, pois a importância perseguida na demanda não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Faço constar, ainda, que, nos termos do Código de Processo Civil, o valor da causa nas ações de cobrança será a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação.

Em respeito ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o presente despacho, ocasião em que deverá requerer o que entender por direito.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

SAYONARA COUTO BITTENCOURT Juíza de Direito
01/04/2025 13:15

Expedição de Intimação Diário.
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5011337-53.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARILDA SILVA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO SANTOS NASCIMENTO - MG103508 DESPACHO Trata-se demanda intitulada de “ação ordinária” ajuizada por MARILDA SILVA DE SOUZA em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM e do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, estando as partes devidamente qualificadas.

A Autora pretende a condenação dos “Requeridos ao ressarcimento dos valores descontados em folha de pagamento do Autor a título de IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, com retroatividade aos últimos 05 (cinco) anos contados do ajuizamento desta demanda, a partir da data em que comprovada a doença em meados de 2010 ou outra data que por ventura discipline a matéria durante o curso deste processo, devidamente atualizados na forma da lei e até o efetivo pagamento (restituição)”.

Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), o que, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.153/09, determina a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para o processamento e julgamento da demanda.

Em respeito ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, INTIME-SE a Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o presente despacho, ocasião em que deverá requerer o que entender por direito.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

SAYONARA COUTO BITTENCOURT Juíza de Direito
31/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:24

Expedição de Intimação Diário.
28/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:39

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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