15/05/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:16

Desentranhado o documento
12/05/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
08/04/2025 00:04

Decorrido prazo de EVERSON CARTACHO SANTOS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:23

Juntada de Petição de pedido de providências
03/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
03/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
30/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000745-79.2022.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: EVERSON CARTACHO SANTOS REQUERIDO: CLAUDIANE DE JESUS DOS SANTOS Advogado do(a) INTERESSADO: MONICA BARREIRA VASCONCELOS DALA BERNARDINA - ES22790 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO DOS SANTOS RAMOS - ES28543 DESPACHO A parte autora, solicitou o chamamento à ordem do feito e sustentou que a sua citação não foi formalmente realizada para apresentar contestação, apesar de já constar nos autos procuração (ID. 20590797).

A citação é o ato processual que garante à parte ré a ciência da ação, assegurando-lhe o direito de defesa (art. 238, CPC).

Assim sendo, DETERMINO ao cartório que proceda com a CITAÇÃO da parte requerida, na pessoa de seu representante legal, para que apresente defesa no prazo legal, sob pena de revelia.

LITISPENDÊNCIA A parte autora alegou que a presente ação é idêntica em curso na Vara de Família de São Mateus (Processo nº 5001037-31.2023.8.08.0047), afirmando a identidade de partes, pedido e causa de pedir, e anexou cópia da decisão proferida naquele processo.

O artigo 337, III, do CPC, permite o reconhecimento de litispendência quando houver identidade entre as ações.

Contudo, o princípio do contraditório deve ser observado, razão pela qual INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar especificamente sobre a alegação de litispendência, confirmando se, de fato, os pedidos, as partes e a causa de pedir são idênticas nos dois processos.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA A parte requerida impugnou o pedido de gratuidade da justiça, apontando a existência de penhoras de investimentos financeiros em nome do autor, o que indicasse sua capacidade de arcar com os custos processuais.

A análise do pedido de gratuidade deve levar em conta a situação financeira do requerente.

Nesse sentido, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos que comprovam sua real situação econômica.

Cumpra-se.

Intime-se.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DA BARRA, data da assinatura eletrônica.

JUIZ DE DIREITO
27/03/2025 15:32

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 15:31

Expedição de Intimação - Diário.
28/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
18/07/2024 03:43

Decorrido prazo de EVERSON CARTACHO SANTOS em 17/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:51

Juntada de Ofício
10/04/2024 17:11

Juntada de Informações
10/04/2024 16:55

Classe retificada de DÚVIDA (100) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/04/2024 16:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DÚVIDA (100)
02/04/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 09:16

Processo Inspecionado
26/01/2024 01:40

Decorrido prazo de CLAUDIANE DE JESUS SANTOS CAMILO GOMES em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:40

Decorrido prazo de EVERSON CARTACHO SANTOS em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 12:36

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:19

Juntada de Ofício
07/12/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:39

Juntada de Informações
20/10/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 17:05

Processo Inspecionado
22/08/2023 14:33

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:03

Juntada de Petição de pedido de providências
26/07/2023 12:26

Expedição de intimação eletrônica.
05/06/2023 13:41

Processo Inspecionado
05/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 11:34

Juntada de Petição de exceção de incompetência
19/12/2022 15:28

Conclusos para decisão
19/12/2022 15:02

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
14/12/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 16:43

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
04/10/2022 17:10

Conclusos para decisão
27/09/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 13:53

Expedição de intimação eletrônica.
26/09/2022 13:50

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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