10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 0012846-56.2019.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: UNIAO SOCIAL CAMILIANA EXECUTADO: PAMELA RODRIGUES LOUZADA = S E N T E N Ç A = extinção da execução homologação de acordo Vistos em Inspeção/2025. 1.

Versam os autos sobre execução por quantia certa ajuizada pela União Social Camiliana - Centro Universitário São Camilo - Espírito Santo em face de Pamela Rodrigues Louzada, ambas devidamente qualificadas nos autos, no qual as partes, no ID 62680243, informam que realizaram acordo, postulando pela homologação e consequente extinção da execução. É o relatório.

DECIDO. 2.

Como nada impede que as partes transacionem e estando o pedido de homologação na forma legal, homologo o acordo ID 62680243, e, via de consequência, amparado nos arts. 924, inc.

III e 925, ambos do CPC, julgo extinta a presente execução.

Homologo também a renúncia ao prazo recursal (vide cláusula ‘6)’ do acordo ID 62680243). 3.

Honorários na forma do acordo (vide cláusula ‘2)’ do acordo ID 62680243).

Custas iniciais quitadas (vide págs. 4/6 do arquivo 00128465620198080011 VOL 001 PARTE 02.pdf do drive) e sem as remanescentes, não só porque aquelas são suficientes para cobrir as despesas realizadas, mas também por força do § 3º do art. 90 do CPC, que dispensa as partes de pagá-las caso realizarem acordo, aplicável subsidiariamente às execuções na forma do parágrafo único do art. 771. 4.

Deixo de promover a baixa de eventuais penhora e/ou restrições/bloqueios/inscrições realizadas através dos Sistemas Judiciais Eletrônicos que disponho (BacenJUD/SisbaJUD, RenaJUD, SerasaJUD e SREI/CNIB), porque, analisando os autos, constato que referidas diligências não chegaram a ser implementadas e/ou restaram infrutíferas.

Outrossim, fica a parte exequente responsável por providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento de eventuais averbações sobre bens da parte executada porventura realizadas na forma do art. 828 do CPC, sob pena de ser responsabilizada a indenizar a parte contrária em caso de manutenção indevida, na forma dos §§ 2º e 5º de mencionado artigo.

Por fim, determino o recolhimento/devolução com URGÊNCIA de eventual mandado porventura expedido, sem/independente de cumprimento, acaso já tenha sido remetido à Central de Mandados. 5.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante a renúncia das partes ao prazo recursal (vide cláusula ‘6)’ do acordo ID 62680243), após a intimação das partes desta sentença, independentemente de trânsito em julgado, verificar as pendências, encerrar eventuais alertas/expedientes no Sistema PJe e ARQUIVAR.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
07/02/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 16:05

Transitado em Julgado em 07/02/2025 para PAMELA RODRIGUES LOUZADA - CPF: *40.***.*39-81 (EXECUTADO) e UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CNPJ: 58.***.***/0007-88 (INTERESSADO).
07/02/2025 16:03

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 15:29

Processo Inspecionado
07/02/2025 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 15:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de PAMELA RODRIGUES LOUZADA - CPF: *40.***.*39-81 (EXECUTADO) e UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CNPJ: 58.***.***/0007-88 (INTERESSADO)
07/02/2025 12:31

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:37

Juntada de Petição de homologação de transação
23/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:30

Decorrido prazo de PAMELA RODRIGUES LOUZADA em 11/12/2024 23:59.
15/11/2024 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 00:08

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:15

Juntada de Mandado - Citação
26/09/2024 12:11

Expedição de Mandado - citação.
22/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:06

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:20

Juntada de Mandado - Citação
12/06/2024 13:14

Expedição de Mandado - citação.
06/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:11

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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