01/07/2025 13:21

Expedição de Mandado - Intimação.
01/07/2025 13:21

Expedição de Mandado - Intimação.
26/06/2025 16:52

Juntada de
26/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 02:06

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ BOMFIM VALFRE em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 14:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
11/04/2025 14:14

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
01/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 0000329-34.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CARLOS ANTONIO VIEIRA PEREIRA DECISÃO Verifico que o acusado foi citado (id 65896961), oportunidade em que se declarou hipossuficiente para custear sua defesa.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) Dra.

ANNA BEATRIZ BOMFIM VALFRÉ, OAB/ES nº. 28767, para efetuar a defesa técnica do acusado.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar manifestação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Fica o(a) advogado(a) ciente que, conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, para a retomada presencial do expediente , os atos do processo, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira presencial, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Colatina/ES.

Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
28/03/2025 13:33

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 21:48

Nomeado defensor dativo
27/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
27/03/2025 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 02:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:34

Expedição de Intimação eletrônica.
19/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:38

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/02/2025 12:11

Recebida a denúncia contra CARLOS ANTONIO VIEIRA PEREIRA - CPF: *30.***.*93-50 (INVESTIGADO)
10/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
09/01/2025 18:09

Juntada de Petição de denúncia
06/12/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/12/2024 23:59.
04/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:06

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/08/2024 01:20

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/08/2024 23:59.
14/06/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 04:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/04/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/04/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:18

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:28

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:22

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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