11/03/2025 04:22

Decorrido prazo de THEREZA CHRISTINA KRUSCHEWSKY DE TOLEDO NOGUEIRA em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:59

Publicado Sentença em 11/02/2025.
20/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5004189-50.2024.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EDVALSON VICENTE(*94.***.*73-49); THEREZA CHRISTINA KRUSCHEWSKY DE TOLEDO NOGUEIRA(*57.***.*93-60); EMBARGADO: BANCO J.

SAFRA S.A SENTENÇA Vistos em inspeção 1.

Verifico que a Embargante foi intimada 51839927, através de seu advogado, para efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena do cancelamento da distribuição e se manteve silente. 2.

Dispõe o art. 290, do CPC, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". 3.

O Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado regulamenta o referido procedimento em seus artigos 87 e 116, inciso I: Art. 87.

Todas as ações se sujeitam às custas prévias, que deverão ser recolhidas na forma estipulada neste Código; certificado pelo chefe de secretaria o não recolhimento na propositura da ação, deverá intimar a parte, na pessoa de seu advogado, na forma do art.72, XII deste Código, e caso não se verifique o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será cancelada a distribuição (CPC, art. 290).

Art. 116. [...] I – não verificado o pagamento das custas processuais incidentes na propositura da ação, será intimada a parte, na pessoa de seu advogado, para proceder o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, e caso não o faça no prazo assinalado, será cancelada a distribuição, conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil; aplica-se o mesmo procedimento quando, deferido o parcelamento a que se refere o art. 109-B, verificar-se o inadimplemento de qualquer das parcelas das custas processuais incidentes na propositura da ação. 4.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, inc.

IV do CPC.

Determino, via reflexa, o cancelamento da distribuição, a teor do disposto no art. 290 do CPC. 5.

Considerando o princípio da causalidade, CUSTAS, no mínimo legal, pela requerente 6.

INTIME-SE a parte requerente. 7.

Caso sobrevenha pedido de desentranhamento dos documentos, os mesmos poderão ser extraídos, mediante certidão e substituição por cópias.

DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO: a) Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE; b) Diligencie-se quanto às custas e oficie-se à SEFAZ/ES, se for o caso. c) Após, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. 4 de fevereiro de 2025 Juiz de Direito
07/02/2025 16:05

Expedição de Intimação - Diário.
05/02/2025 10:24

Processo Inspecionado
05/02/2025 10:24

Determinado o cancelamento da distribuição
24/01/2025 13:43

Conclusos para julgamento
23/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:52

Decorrido prazo de THEREZA CHRISTINA KRUSCHEWSKY DE TOLEDO NOGUEIRA em 04/11/2024 23:59.
01/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:56

Gratuidade da justiça não concedida a THEREZA CHRISTINA KRUSCHEWSKY DE TOLEDO NOGUEIRA - CPF: *57.***.*93-60 (EMBARGANTE).
24/09/2024 14:02

Conclusos para julgamento
23/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
20/06/2024 19:41

Decorrido prazo de THEREZA CHRISTINA KRUSCHEWSKY DE TOLEDO NOGUEIRA em 17/06/2024 23:59.
20/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:10

Processo Inspecionado
19/03/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:44

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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