13/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2025 15:30, Colatina - 3ª Vara Criminal.
08/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:00

Juntada de Petição de defesa prévia
08/04/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CLABUNDE em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
04/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 0000608-20.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: JOAO CARLOS CLABUNDE DECISÃO Verifico que o acusado foi citado (id 63093501), oportunidade em que declarou que arcaria com as custas da contratação de advogado para sua defesa.

Contudo, esgotou-se o prazo legal sem que fosse constituído advogado nos autos ou que fosse apresentada resposta à acusação.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) Dr.

CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR, OAB/ES nº. 27508, para efetuar a defesa técnica do acusado.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar manifestação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Fica o(a) advogado(a) ciente que, conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, para a retomada presencial do expediente , os atos do processo, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira presencial, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Colatina/ES.

Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
31/03/2025 13:12

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 14:42

Nomeado defensor dativo
26/02/2025 17:11

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 00:55

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:18

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 01:02

Juntada de Certidão
15/01/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:57

Expedição de Mandado - citação.
13/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:01

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/12/2024 14:55

Recebida a denúncia contra JOAO CARLOS CLABUNDE - CPF: *01.***.*34-30 (INVESTIGADO)
13/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:59

Juntada de Petição de denúncia
04/10/2024 14:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/10/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 17:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/08/2024 17:51

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:01

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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