05/09/2025 03:42

Publicado Sentença em 02/09/2025.
05/09/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007188-76.2024.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GETALVARO GOMES DA SILVA EXECUTADO: ERONDINA SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA Cuidam os autos de cumprimento de sentença, intentado pela parte exequente em face da parte executada.

Iniciados os atos executivos, não foi encontrado o endereço atualizado da parte executada, nem bens penhoráveis em numerário suficiente para saldar o crédito exequendo; sendo que, mesmo tendo sido oportunizado à parte exequente prosseguir na execução, a mesma quedou-se silente.

Diante da inteligência do § 4º do art. 53 da LJE, “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” [negritei].

Caso haja requerimento da parte exequente, expeça-se a devida Certidão de Crédito, conforme estabelecido pelos Enunciados do FONAJE abaixo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuído. [grifei] Enunciado 76 (Substitui o Enunciado 55) - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

Destarte, inviabilizado o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 53, § 4º, da LJE.

Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede (art. 55 da Lei nº 9099/95).

PRI-se.

Após, arquive-se.

ALCENIR JOSÉ DEMO JUIZ DE DIREITO
29/08/2025 11:12

Expedição de Intimação - Diário.
27/08/2025 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 17:28

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 04:52

Decorrido prazo de GETALVARO GOMES DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
14/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 - (27) 3763-9851 (27) 3763-8952 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5002043-05.2025.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: EXEQUENTE: GETALVARO GOMES DA SILVA REQUERIDO(A): EXECUTADO: ERONDINA SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GETALVARO GOMES DA SILVA - ES6701 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da devolução do mandado de citação, sem cumprimento, bem como do prazo de30 (trinta) dias para informar o endereço atual da parte requerida, sob pena de extinção do processo.

SÃO MATEUS-ES, 10 de junho de 2025 Diretor(a) de Secretaria
10/06/2025 12:25

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 12:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 15:30, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
09/06/2025 00:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 00:10

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:28

Expedição de Mandado - Citação.
05/02/2025 15:12

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007188-76.2024.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GETALVARO GOMES DA SILVA EXECUTADO: ERONDINA SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GETALVARO GOMES DA SILVA - ES6701 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 10/06/2025 15:30 - O advogado deverá comparecer acompanhado da parte da ação em audiência, advertindo-a de que o comparecimento pessoal/virtual é obrigatório, nos termos do Fonaje.

SÃO MATEUS-ES, 3 de fevereiro de 2025.

MARTHA JANINE ARAÚJO GOMES Diretor de Secretaria
03/02/2025 17:37

Expedição de #Não preenchido#.
08/01/2025 12:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 15:30, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
06/12/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:05

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2024.
05/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:43

Expedição de intimação - diário.
26/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:20

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 15:00, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
19/11/2024 01:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 01:44

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:51

Publicado Intimação - Diário em 30/10/2024.
30/10/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 12:43

Expedição de intimação - diário.
23/10/2024 15:48

Expedição de Mandado - citação.
21/10/2024 16:59

Audiência Conciliação redesignada para 29/11/2024 15:00 São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
23/09/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:38

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:10

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 14:00 São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
18/09/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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