21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 20/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:21

Decorrido prazo de GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 20:26

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5010040-07.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILZA MARIA PLACIDO, SONYA CRISTINA PLACIDO DOS SANTOS CORREA EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL SA, GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ que este ofício foi encaminhado ao setor responsável pela postagem DATA: Nº AR (MÃO PRÓPRIA) DESPACHO / CARTA AR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATO JUDICIAL: Apesar da tramitação do presente cumprimento de sentença não identifiquei a intimação pessoal da parte executada, conforme prevê expressamente o CPC, nos termos a seguir.

O presente pedido de cumprimento de sentença tem como título executivo judicial a decisão definitiva de mérito nos autos de n.º º 0009698-33.2013.8.08.0048.

O exequente apresentou o pedido de cumprimento de sentença em 25 de abril de 2023 (fl. 01 do Id n.º 24334444), ou seja, mais de um ano após o trânsito em julgado da condenação e do inadimplemento da obrigação de fazer, que origina o pedido de astreintes.

Assim, deve ser observado o disposto no artigo 513, parágrafo 4º, do CPC.

Vejamos: Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo.

Ainda, cumpre salientar que ao realizar uma pesquisa pelo nome das executadas, observo que as empresas estão com processo de recuperação judicial, o qual tramita sob o n° 1101129-56.2022.8.26.0100, na 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS/SP, onde foi homologado por sentença o plano de recuperação judicial, conforme sentença anexa.

Assim, intime-se as executadas ROSSI RESIDENCIAL SA, GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito de R$ 33.156,19 (trinta e três mil, cento e cinquenta e seis reais e dezenove centavos), devidamente atualizado até o depósito judicial, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida executada (art. 523, § 1°, do CPC) ou sobre a diferença em caso de pagamento parcial.

A atualização foi realizada até 31 de outubro de 2022, conforme Id n.º 24334452.

A parte executada poderá interpor impugnação ao cumprimento de sentença nos termos do artigo 525 do CPC.

Transcorrido o prazo sem o pagamento ou com o pagamento parcial: DEFIRO, de antemão, a expedição de certidão de teor da decisão a que alude o art. 517 do CPC, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo.

Independente de nova conclusão, deverá o Exequente juntar aos autos planilha atualizada do crédito, com a incidência da multa e honorários, bem como requerer o que entender de direito.

Na hipótese de apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação.

Serve o presente despacho de carta de intimação da parte executada, com aviso de recebimento, a ser cumprida no endereço indicado como sendo do executado.

Intimada e permanecendo inerte, intime-se a parte exequente para atualizar o saldo devedor e requerer o que entender de direito.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

Serra/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 24334444 Petição Inicial Petição Inicial 23042513195502700000023351108 24334450 ACÓDÃO 01 - 0009698-33.2013.8.08.0048 Documento de comprovação 23042513195522600000023351114 24334451 ACÓDÃO 02 - 0009698-33.2013.8.08.0048 Documento de comprovação 23042513195540600000023351115 24334452 CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - Proc 0009698-33.2013.8.08.0048 - NILZA MARIA PLACIDO e SONYA CRISTINA PLACI Documento de comprovação 23042513195555900000023351116 24334803 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - 0009698-33.2013.8.08.0048 Documento de comprovação 23042513195577800000023351117 24334804 DECISÃO DO RESP. - 0009698-33.2013.8.08.0048 Documento de comprovação 23042513195596800000023351118 24334805 DECISÃO DOS EMBARGOS - 0009698-33.2013.8.08.0048 Documento de comprovação 23042513195612500000023351119 24334806 PROCURAÇÃO - GONFRENA, ALTERNANTERA e ROSSI Documento de comprovação 23042513195626500000023351120 24334807 PROCURAÇÃO - NILMA MARIA PLACIDO e SONYA CRISTINA PLACIDO DOS SANTOS Documento de comprovação 23042513195642700000023351121 24334808 SENTENÇA - 0009698-33.2013.8.08.0048 Documento de comprovação 23042513195664900000023351122 25184841 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23052618293705700000024164499 26958461 Despacho Despacho 23062315465364400000025852761 30749417 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23091314471844400000029455926 35649428 Petição (outras) Petição (outras) 23121517322038900000034085489 38425251 Certidão Certidão 24022317265355300000036706152 Nome: ROSSI RESIDENCIAL SA Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 699, Ed.

Century Tower, sala 601, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-250 Nome: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Avenida Major Sylvio de Magalhães Padilha, 5200, Jardim Morumbi, SÃO PAULO - SP - CEP: 05693-000 Nome: ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Avenida Major Sylvio de Magalhães Padilha, 5200, Edifício Miami, bloco C, conjunto 31, 3 andar, Jardim Morumbi, SÃO PAULO - SP - CEP: 05693-000
05/02/2025 18:05

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 09:32

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 18:14

Juntada de Aviso de Recebimento
11/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:24

Expedição de carta postal - intimação.
08/10/2024 16:42

Juntada de Aviso de Recebimento
28/08/2024 03:06

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:06

Decorrido prazo de GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:06

Decorrido prazo de ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:21

Juntada de Aviso de Recebimento
18/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:38

Expedição de carta postal - intimação.
12/07/2024 17:38

Expedição de carta postal - intimação.
12/07/2024 17:38

Expedição de carta postal - intimação.
30/04/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:53

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:26

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 01:31

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:31

Decorrido prazo de ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:31

Decorrido prazo de GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/11/2023 23:59.
13/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 18:36

Conclusos para despacho
26/05/2023 18:29

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5029820-68.2024.8.08.0024

Havila dos Passos Oliveira Silva

Estado do Espirito Santo

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/07/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 5010758-72.2021.8.08.0048

Gilberto Alves Pereira

Athivabrasil Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Jose Carlos Barros

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/08/2021 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0005848-61.2019.8.08.0047

Cooperativa de Credito Conexao - Sicoob ...

Esio Belucio

Advogado: Andre Francisco Luchi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009851-09.2024.8.08.0011

Cecilia de Faria Fabiano

Mayara Pecanha de Faria Dias

Advogado: Daniel Mancini Bitencourt

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/08/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 5000468-57.2022.8.08.0017

Mel Madeiras Eireli - ME

Joarez Alinaldo Pereira

Advogado: Otavio Fiorotti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/04/2022 09:53

Exibir Processo