09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5021375-86.2024.8.08.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LUCAS NALLI CREMASCO INTERESSADO: ANA MARIA CREMASCO REQUERIDO: GERALDO CREMASCO PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do inteiro teor do Laudo pericial acostado aos autos.

Vitória, data de assinatura em sistema.
08/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:11

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:04

Expedição de Intimação eletrônica.
08/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 20:15

Recebidos os autos
30/06/2025 20:15

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital
30/06/2025 19:47

Recebidos os autos
30/06/2025 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região
30/06/2025 19:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 21:34

Juntada de Petição de laudo técnico
24/06/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 00:08

Decorrido prazo de LUCAS NALLI CREMASCO em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:27

Publicado Despacho em 04/06/2025.
14/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5021375-86.2024.8.08.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LUCAS NALLI CREMASCO INTERESSADO: ANA MARIA CREMASCO REQUERIDO: GERALDO CREMASCO PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON DESPACHO Renove-se a intimação à Defensoria Pública, para o exercício da curadoria especial, conforme determinado no ID. 68098757, e intime-se o requerente para se manifestar sobre o alegado no ID. 69493649.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
02/06/2025 14:39

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
27/05/2025 20:15

Recebidos os autos
27/05/2025 20:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições em Plantão) para Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital
27/05/2025 14:13

Recebidos os autos
27/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região
27/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025 04:39

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
17/05/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5021375-86.2024.8.08.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LUCAS NALLI CREMASCO INTERESSADO: ANA MARIA CREMASCO REQUERIDO: GERALDO CREMASCO PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Advogados do(a) REQUERENTE: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS - ES8887, JEFERSON RONCONI DOS SANTOS - ES22175 Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO SCHWANZ BASTOS - ES22613, RAPHAEL GHIL DAIELLO FRANCA - ES39710 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do inteiro teor da r.

Decisão proferida nos autos.

Serra, data de assinatura em sistema.
06/05/2025 16:37

Expedição de Intimação eletrônica.
06/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:49

Conclusos para decisão
26/04/2025 01:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2025 01:59

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:22

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 02/04/2025.
03/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 13:06

Expedição de Mandado - Citação.
01/04/2025 12:41

Juntada de Mandado - Citação
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5021375-86.2024.8.08.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LUCAS NALLI CREMASCO INTERESSADO: ANA MARIA CREMASCO REQUERIDO: GERALDO CREMASCO PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON DECISÃO 1.

De plano, impõe-se rechaçar a alegação de que este juízo orfanológico seria incompetente para apreciar o pedido de regulamentação de visitas à pessoa submetida à curatela.

A intensa litigiosidade entre os parentes do interditando é notória, tendo-se agravado após a nomeação provisória do requerente, seu filho, como curador. 2.

Cumpre salientar que não se busca, neste momento, a resolução definitiva da controvérsia, tampouco se pretende ampliar o objeto da presente ação de curatela.

A medida ora analisada tem natureza eminentemente cautelar, visando resguardar o melhor interesse do interditando, especialmente no que tange ao seu direito à convivência familiar — valor de estatura constitucional —, conforme destacado no estudo técnico elaborado pela Equipe Multidisciplinar (ID. 55734619).

Nada impede, por óbvio, que os interessados que se sintam prejudicados promovam a competente ação própria. 3.

A jurisprudência tem se posicionado no mesmo sentido, reconhecendo a possibilidade de fixação provisória de regime de visitas nos autos da ação de interdição, como medida apta a resguardar a saúde física e emocional do interditando em contextos de acentuada hostilidade familiar: INTERDIÇÃO.

Decisão que regulamentou, provisoriamente, visitas ao interditando pelos filhos que com ele não residem, fixando-se visitação duas vezes por semana, às sextas-feiras e aos domingos, das 16 às 17:30 horas.

Inconformismo da filha, terceira interessada.

Alegação de impossibilidade de discussão acerca de visitas nos autos da ação de interdição, desrespeito ao princípio do contraditório, pleiteando-se, subsidiariamente, a autorização de visitas livres, de segunda a segunda, das 8 às 12 horas e das 14 às 22 horas.

Não acolhimento.

Estabelecimento de regras provisórias de visitação que se deu como medida meramente acautelatória, para apaziguar os atritos entre os filhos quanto à convivência com o pai interditando, homem bastante idoso e com saúde frágil, há muito acamado e dependente de terceiros.

Fixação do regime de visitas que foi precedido de manifestações de todos os interessados.

Contexto fático que não recomenda a fixação de visitas livres, seja em razão da intensa litigiosidade entre os irmãos (que inclusive tumultua o feito, cujo objeto precípuo é a aferição da incapacidade do pai interditando), seja pela própria rotina do incapaz, que passa por cuidados intensivos de diversos profissionais.

Decisão interlocutória mantida.

Recurso não provido. (TJSP; AI 2087838-83.2019.8.26.0000; Ac. 12942719; São José do Rio Preto; Primeira Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Rui Cascaldi; Julg. 03/10/2019; DJESP 11/10/2019; Pág. 1504) 4.

Diante do exposto, e considerando que é atribuição deste juízo fiscalizar a conduta das partes no tocante aos deveres relacionados à curatela, DEFIRO, em caráter provisório, o pedido de regulamentação de visitas, que deverá observar os seguintes parâmetros: I) as visitas ocorrerão quinzenalmente, aos sábados, pelo período de duas horas, com o limite de três irmãos por vez; II) em caso de internação hospitalar, poderá ser autorizada uma visita semanal, desde que observadas todas as orientações da equipe médica e do estabelecimento hospitalar, mantendo-se o limite de três irmãos por vez; III) todas as visitas deverão ocorrer sob supervisão do curador ou de quem ele designar, diante das alegações de exposição do curatelando a conflitos familiares e desrespeito às orientações dos profissionais que o acompanham; IV) eventuais descumprimentos às determinações ora fixadas deverão ser imediatamente comunicados a este juízo, para reavaliação da medida. 5.

Por fim, indefiro o pedido de apresentação do prontuário médico do curatelado, uma vez que não foi apresentada justificativa idônea para tanto.

Não se vislumbra obrigação, por parte do curador, de atualizar individualmente a interessada sobre as condições clínicas do interditando. 6.

Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência. 7.

Em razão do depósito dos honorários periciais em juízo, dê-se cumprimento às diligências relativas à produção da prova pericial. 8.

Certifique-se a Secretaria quanto à efetivação da citação do requerido.

Em caso negativo, proceda-se à citação.

Decorrido o prazo legal sem manifestação, remetam-se os autos à Defensoria Pública para atuação como curadora especial. 9.

Diligencie-se com a prioridade que o caso requer.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
31/03/2025 13:38

Expedição de Intimação Diário.
31/03/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ANA MARIA CREMASCO em 21/02/2025 23:59.
27/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 17:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 01:49

Decorrido prazo de ANA MARIA CREMASCO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:49

Decorrido prazo de GERALDO CREMASCO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:02

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ANA MARIA CREMASCO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 01:12

Decorrido prazo de ANA MARIA CREMASCO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:12

Decorrido prazo de LUCAS NALLI CREMASCO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:12

Decorrido prazo de ANA MARIA CREMASCO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:12

Decorrido prazo de LUCAS NALLI CREMASCO em 25/11/2024 23:59.
25/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:07

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:02

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA CREMASCO - CPF: *69.***.*54-07 (INTERESSADO).
14/10/2024 14:29

Nomeado perito
14/10/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:50

Conclusos para decisão
23/09/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:27

Nomeado perito
19/08/2024 15:31

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 18:38

Conclusos para decisão
19/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
17/07/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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