01/07/2025 15:07

Juntada de Ofício
01/07/2025 14:14

Transitado em Julgado em 29/04/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (EXECUTADO).
07/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:01

Publicado Sentença em 02/04/2025.
03/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5007184-79.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALTAIR DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GRASIELE MARCHESI BIANCHI - ES11394, JALINE IGLEZIAS VIANA - ES11088 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de “cumprimento de sentença” apresentado pela parte autora no ID 12595589, referente ao valor principal e honorários advocatícios sucumbenciais.

Manifestação do instituto executado no ID 15233092, informando o cumprimento da obrigação de fazer.

Já o ID 24179978, apresentou planilha discriminada do valor a qual entende ser o devido.

A parte exequente apresentou petição no ID 31475954.

O instituto executado apresentou planilha retificada no ID 41937385.

A parte exequente anuiu com o valor apresentado no ID 53156339. É o breve relatório.

DECIDO.

Autos redistribuídos a teor do Ato Normativo nº 032/2025 do TJES.

Com relação a obrigação de fazer, verifica-se no ID 15233093, que o instituto executado converteu o auxílio doença previdenciário – NB 613.158.056-5, em acidentário; estando satisfeita a obrigação imposta.

No tocante a obrigação de pagar, em análise do cálculo apresentado pelo instituto executado, verifico que este está em consonância com o decisum exequendo, bem como com a legislação em vigor.

Ademais, a parte exequente anuiu com a quantia apresentada.

Portanto, não há nenhum impedimento para a homologação.

Destaca-se que não há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais na fase executória, já que o cálculo foi corrigido e teve a anuência do exequente.

Isto Posto, HOMOLOGO o valor de R$ 159.681,78 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), referente ao valor principal e R$ 19.159,96 (dezenove mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), referente aos honorários sucumbenciais.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença.

SEM honorários sucumbenciais na fase executória.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Com o trânsito em julgado: 1) Expeça-se ofício requisitório de precatório em favor da parte exequente, referente ao valor principal. 2) Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao executado para pagamento do valor homologado referente aos honorários sucumbenciais, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição.

Comprovado o depósito de pagamento, expeça-se alvará em favor o advogado.

Tudo cumprido e nada sendo requerido pelas partes, certifique e arquive-se com as cautelas legais.

Diligencie-se.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
31/03/2025 13:46

Expedição de Intimação Diário.
25/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2025 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:36

Processo Inspecionado
11/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/04/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:28

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:22

Expedição de intimação eletrônica.
14/12/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:25

Conclusos para decisão
04/10/2022 13:44

Decorrido prazo de JALINE IGLEZIAS VIANA em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 13:04

Expedição de intimação eletrônica.
17/06/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 12:49

Expedição de intimação eletrônica.
27/04/2022 17:42

Processo Inspecionado
27/04/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:57

Conclusos para decisão
05/04/2022 14:29

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004100-12.2022.8.08.0011

Cooperativa de Credito dos Proprietarios...

Beatriz Verissimo Ribeiro

Advogado: Karina Vaillant Farias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/04/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5002551-29.2025.8.08.0021

Eduardo Henrique Faria Trindade

Acimaq Equipamentos Industriais e Comerc...

Advogado: Moreno Cordeiro Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/03/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 5000525-04.2024.8.08.0018

Geraldo Vieira de Rezende

Banco do Brasil

Advogado: Regiane Aparecida Peixoto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/10/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 5004320-19.2024.8.08.0050

Roberth Maximo Gasparini

Robson Gasparini

Advogado: Fernanda Martins Nunes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/05/2025 02:02

Exibir Processo

Processo nº 5012574-75.2023.8.08.0030

Rosangela Correa de Santana

Tim S.A.

Advogado: Vanessa Maria Barros Gurgel Zanoni

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/11/2023 15:10

Exibir Processo