26/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:08

Decorrido prazo de EUCI FERNANDES DA ROCHA em 24/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
30/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 Processo nº.: 0003842-15.2019.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: EUCI FERNANDES DA ROCHA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.

Trata-se de termo de penhora no rosto dos autos oriundo de crédito em execução fiscal nos autos tombados sob o nº 0001913-49.2016.0.08.0069, em trâmite perante a Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registro Público e Meio Ambiente desta comarca, objetivando a constrição de valores referentes ao seguro-defeso devidos ao exequente nestes autos (ID 38857897). 2.

Sendo assim, AVERBE-SE a indisponibilidade / reserva sob comento, nos presentes autos, na forma do NCPC, art. 860. 3.

COMUNIQUE-SE a efetivação da medida ao d. juízo da Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registro Público e Meio Ambiente desta comarca, conforme processo nº 0001913-49.2016.0.08.0069. 4.

INTIMEM-SE as partes para ciência. 5.

No mais, prossiga-se no cumprimento do despacho proferido no ID 33042045 em sua integralidade.

Diligencie-se.

MARATAÍZES/ES, datado e assinado eletronicamente MILENA SOUSA VILAS BOAS Juiz(a) de Direito
26/03/2025 16:39

Expedição de Intimação eletrônica.
26/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:50

Conclusos para julgamento
22/03/2024 01:44

Decorrido prazo de EUCI FERNANDES DA ROCHA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.
17/11/2023 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:44

Juntada de Ofício
27/10/2023 12:49

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:49

Processo Reativado
16/10/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 17:15

Transitado em Julgado em 26/09/2023 para EUCI FERNANDES DA ROCHA (REQUERENTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0908-91 (REQUERIDO) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0908-91 (REQUERIDO).
27/09/2023 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:09

Decorrido prazo de EUCI FERNANDES DA ROCHA em 04/09/2023 23:59.
02/08/2023 14:27

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2023 13:17

Processo Inspecionado
19/07/2023 13:17

Julgado procedente o pedido de EUCI FERNANDES DA ROCHA (REQUERENTE).
07/06/2023 14:11

Conclusos para julgamento
13/04/2023 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 16:05

Expedição de intimação eletrônica.
05/12/2022 11:03

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/11/2022 14:40 Marataízes - Vara Cível.
02/12/2022 09:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/12/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:16

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/11/2022 14:40 Marataízes - Vara Cível.
23/11/2022 06:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.
09/11/2022 10:15

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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