09/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim 5003733-51.2023.8.08.0011 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: RHIANY GOMES SILVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PELO PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA ID Nº69598510 , SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 485, IV DO CPC. 02/06/2025 DIRETORA DE SECRETARIA
02/06/2025 13:48

Expedição de Intimação eletrônica.
27/05/2025 02:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 02:20

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:04

Expedição de Mandado - Citação.
13/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5003733-51.2023.8.08.0011 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: RHIANY GOMES SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM - ES38984, KARINA VAILLANT FARIAS - ES33356, MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO - ES25311 DESPACHO Vistos em inspeção.

Não se tendo logrado êxito na citação do réu, requereu o autor a realização de consulta de endereço.

Defiro, portanto, o pedido em tela e passo a diligenciar nos sistemas disponibilizados a este Poder Judiciário para consulta de endereço.

Segue espelhos em anexo.

Intime-se o autor para ciência e regular impulsionamento do feito, tudo sob pena de extinção, registrando-se, desde já, a necessidade de que se esgote todas as tentativas de citação pessoal (inclusive, por oficial de justiça) para que se possa acolher eventual pedido de sua realização por edital: ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007018-22.2019.8.08.0030 AGRAVANTE: MARIANA GAVA RIGONI SEMBONGUI AGRAVADO: SOARES NETTO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL REABERTURA DE PRAZO PARA DEFESA POSSIBILIDADE CITAÇÃO POR EDITAL SEM A PRÉVIA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL POR OFICIAL DE JUSTIÇA NULIDADE REVELIA DECRETADA COM BASE NA PRESUNÇÃO DE QUE A AGRAVANTE TOMOU CONHECIMENTO SOBRE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO IMPOSSIBILIDADE RECURSO PROVIDO. 1. [...] 5.

As provas contidas nos autos demonstram que a revelia da agravante foi decretada de forma equivocada, pois baseada em uma citação por edital realizada sem a observância dos requisitos legais e na presunção de que ela tomou ciência do ajuizamento da ação. 6.

A constatação de que a correspondência encaminhada para o endereço da agravante na tentativa de realizar a sua citação por carta foi devolvida pelos Correios sem nenhuma anotação quanto ao motivo da devolução não autoriza o Juiz a presumir que tenha sido devolvida em razão da recusa da agravante em recebê-la. 7.

A citação por edital constitui medida excepcional a ser adotada somente nos casos em que esgotados os meios possíveis de localização pessoal do réu, na forma como prevê o art. 256, § 3º, do CPC. 8.

De acordo com o disposto no art. 249 do CPC, a citação deve ser feita por Oficial de Justiça quando frustrada a tentativa de citação pelo Correio. 9. É nula a citação por edital realizada sem a prévia tentativa de citação por Oficial de Justiça. 10.

Recurso provido.

VISTOS relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que compões a 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na conformidade das atas e notas taquigráficas, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO , nos termos do voto proferido pelo Eminente Relator.

Vitória, ES, 11 de fevereiro de 2019.

PRESIDENTE RELATOR (TJ-ES - AI: 00070182220198080030, Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 11/02/2020, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/02/2020). (Negritei e grifei).

Solicitada mandado de citação ou expedição de carta precatória, desde já acolho o pedido, devendo, no entanto, ser observado as orientações do Código de Normas, no que se refere a esta última, aplicável exclusivamente com relação a missivas a ser expedidas para outros Estado – art. 279[1].

Outrossim, atente-se para o disposto no ATO NORMATIVO CONJUNTO n° 011/2022, que dispõe sobre a expansão do serviço de compartilhamento das Centrais de Mandados.

Noutra vertente, silente o autor, intimado por seu advogado, cumpra-se o disposto no art. 438, inciso XLIII, do mesmo diploma anteriormente mencionado.

Art. 438.

O Chefe de Secretaria Cível, além dos atos ordinatórios e dos referidos neste Código de Normas, deverá, independentemente de despacho, sob sua direta e total responsabilidade: XLIII - subsequente intimação da parte autora ou exequente, após frustrado o atendimento da intimação pelo procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 485, § 1º, CPC), dar impulso ao feito, sob pena de extinção por abandono.

Diligencie-se.

Após, nova conclusão.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, datado e assinado eletronicamente.

BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito [1] Art. 278.

Para as cartas precatórias oriundas de outros Estados, e as cartas rogatórias, que devam ser cumpridas no Estado do Espírito Santo, deverão ser obedecidos os seguintes critérios: I – serão cadastradas no setor de Protocolo e Distribuição e após, imediatamente enviada ao cartório para o qual for distribuída; II – se não tiverem sido pagas as custas, as cartas precatórias ou rogatórias não preparadas, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da intimação do advogado da parte, pelo Diário da Justiça Eletrônico (eDiário), por carta registrada ou qualquer outro meio idôneo de comunicação à distância, serão canceladas pelo chefe de secretaria e devolvidas ao juízo deprecante, certificando-se nos autos, independentemente de despacho do Juiz; III – o pagamento das custas poderá ser efetuado em qualquer agência do Banco Banestes S/A ou nas instituições financeiras conveniadas listadas no DUA – Poder Judiciário, mediante guias que deverão ser emitidas pelo interessado no endereço eletrônico www.tjes.jus.br (menu “Corregedoria” / menu “Arrecadação” / link “Custas Processuais e Outras Receitas Judiciárias”).

Parágrafo único.

Na intimação para fins de recolhimento das custas de carta precatória deverá ser informado o número do processo e, se houver, o número da conta de custas e o valor, bem como orientação para retirada de guia no endereço eletrônico www.tjes.jus.br.

Art. 279.

Nas cartas precatórias cujo cumprimento deva ocorrer em outros Estados, se devidas as custas em virtude da legislação da Unidade da Federação a que integra o Juízo Deprecado, observar-se-ão os seguintes procedimentos: I – a expedição da carta precatória dar-se-á independente de preparo prévio no Juízo Deprecante; II – deverão constar dados da parte interessada e do advogado (nome, endereço, correio eletrônico, fax, CPF/CNPJ), que possibilitem a intimação direta pelo Juízo Deprecado, para o recolhimento das custas, por qualquer meio de comunicação à distância; III – quando houver o benefício da gratuidade, deverá constar essa informação.
12/02/2025 17:48

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 17:50

Processo Inspecionado
10/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5003733-51.2023.8.08.0011 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: RHIANY GOMES SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM - ES38984, KARINA VAILLANT FARIAS - ES33356, MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO - ES25311 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, intimo a parte autora para ciência e manifestação quanto ao mandado negativo do requerido no ID 62190168, no prazo legal.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04/02/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
05/02/2025 18:11

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 01:02

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:04

Expedição de Mandado - citação.
10/12/2024 11:43

Decorrido prazo de MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:26

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 19:36

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
25/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 01:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 01:24

Juntada de Certidão
01/09/2024 09:34

Expedição de Mandado - citação.
31/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:10

Juntada de Termo de audiência
01/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
16/06/2024 22:26

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 22:21

Expedição de Mandado - citação.
16/06/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:52

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:57

Expedição de Mandado - citação.
23/05/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 19:59

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 07:10

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:10

Processo Inspecionado
06/05/2024 10:51

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:42

Expedição de Mandado - citação.
14/11/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 19:31

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 17:51

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 14:57

Expedição de Mandado - citação.
18/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 17:25

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2023 17:02

Expedição de intimação eletrônica.
07/05/2023 17:01

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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