27/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:29

Processo Inspecionado
09/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:53

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em 04/04/2025 para HELIO CONTI MAINETTI - CPF: *98.***.*40-06 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE MUQUI - CNPJ: 27.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
06/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 14:39

Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2025.
14/02/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000130-94.2020.8.08.0036 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MUQUI EXECUTADO: HELIO CONTI MAINETTI Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISLAINE FERNANDES MARTINS - ES28511, CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE - ES7129 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO MAURI VICENTE - ES11083, CLAITON PIO MARTINS - ES30491 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo HELIO CONTI MAINETTI (ID 52274968), em face da sentença constante do ID 51877546, sob a alegação de omissão na parte dispositiva do decisum, quanto ao pedido de retirada do bloqueio RENAJUD.

Conheço do recurso, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade.

De plano, reconheço que assiste razão ao ora embargante, notadamente porque a sentença reconheceu o cumprimento da obrigação pelo executado, de modo que houve omissão deste Juízo ao deixar de proceder à baixa da restrição veicular.

Portanto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para incluir na parte dispositiva da sentença constante do ID 51877546, o seguinte teor: “Segue comprovante de retirada da restrição RENAJUD, em anexo.” Intimem-se.

Diligencie-se.

MUQUI-ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI Juíza de Direito
07/02/2025 16:11

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos
05/11/2024 11:32

Decorrido prazo de CRISLAINE FERNANDES MARTINS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:32

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:27

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 03:27

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:24

Decorrido prazo de FABIO MAURI VICENTE em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:39

Decorrido prazo de CRISLAINE FERNANDES MARTINS em 03/08/2023 23:59.
21/07/2023 13:33

Expedição de intimação eletrônica.
21/07/2023 13:33

Expedição de intimação eletrônica.
21/07/2023 13:33

Expedição de intimação eletrônica.
06/07/2023 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/07/2023 13:12

Conclusos para decisão
25/05/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 14:32

Expedição de intimação eletrônica.
15/02/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 13:04

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:46

Expedição de Mandado.
07/07/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:25

Conclusos para despacho
11/05/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 11:00

Decorrido prazo de CRISLAINE FERNANDES MARTINS em 11/02/2022 23:59.
14/12/2021 16:43

Expedição de intimação eletrônica.
09/12/2021 13:30

Expedição de Certidão.
25/08/2021 17:22

Juntada de Aviso de Recebimento
21/06/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 12:57

Expedição de carta postal - citação.
23/03/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 14:27

Processo Inspecionado
08/03/2021 17:43

Conclusos para despacho
08/03/2021 17:43

Expedição de Certidão.
11/12/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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