30/05/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:06

Juntada de Ofício
20/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:04

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 15:30, Aracruz - 1ª Vara Criminal.
01/04/2025 17:29

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
01/04/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:06

Juntada de Petição de habilitações
28/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004660-79.2007.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MAYCON MARTINS DA SILVA DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Considerando o(s) cumprimento(s) dos mandados de prisão do(s) acusado(s), e em atenção ao art. 1º da Resolução 213 do CNJ e ao art. 1º do Ato Normativo nº 118/2022 do TJES, disponibilizado no DJ de 17/08/2022, DESIGNO a audiência de custódia para o dia 31/03/2025, às 15h30min.

Registro, desde já, que dada a urgência na realização do ato, aliado à impossibilidade de requisição de escolta dos presos em 24 (vinte e quatro) horas, a audiência será realizada por videoconferência, nos termos do art. 3º, §1º, inc.

I, da Resolução CNJ nº 354/2020, com redação conferida pela Resolução CNJ nº 481/2022, cujo link será expedido pelo cartório.

Após o agendamento da Audiência de Custódia, deve o Cartório providenciar a intimação do Ministério Público Estadual e a defesa dos réus, por telefone ou aplicativo de mensagens, considerando a exiguidade do prazo preconizado na referida Resolução e Ato Normativo.

Cumpra-se pelo oficial de justiça plantonista.

Desde já, tendo em vista a inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta 1ª Vara Criminal, NOMEIO, como Defensor Dativo, o(a) Dr(a).

LIDIANE CRISTINA TORRES DE SANTANA – OAB/ES 37.802, o(a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus.

I-se.

Cumpra-se.

Dil-se.

ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
27/03/2025 17:29

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:28

Expedição de ofício.
27/03/2025 16:59

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 15:33

Nomeado defensor dativo
27/03/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:15

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 15:30, Aracruz - 1ª Vara Criminal.
27/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:47

Juntada de Ofício

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2007

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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