TJES - 0002788-38.2021.8.08.0006
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Aracruz
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:21
Publicado Edital - Intimação em 12/06/2025.
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29/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0002788-38.2021.8.08.0006 AÇÃO :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado:REU: MONICA DE KINGSTON SANTOS FERNANDES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
MM.
Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Aracruz - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: MONICA DE KINGSTON SANTOS FERNANDES acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.
SENTENÇA Neste sentido, tenho que a extinção do feito é medida imperiosa, razão pela qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de MÔNICA DE KINGISTON SANTOS FERNANDES, com fulcro no art. 107, inciso IV, “primeira figura”, do Código Penal e artigo 61, do Código de Processo Penal.
ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
ARACRUZ-ES, 06/06/2025.
Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Aut. pelo Art. 414 do Cod. de Normas -
10/06/2025 12:25
Expedição de Edital - Intimação.
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07/04/2025 00:03
Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
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07/04/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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01/04/2025 03:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/04/2025 03:45
Juntada de Certidão
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26/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002788-38.2021.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MONICA DE KINGSTON SANTOS FERNANDES CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado MICHELLY SPINASSE, OAB/ES 24.288, CPF *32.***.*29-00, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0002788-38.2021.8.08.0006, em trâmite perante este juízo.
Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): resposta à acusação.
Certifico ainda que a parte MONICA DE KINGSTON SANTOS FERNANDES é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.
ARACRUZ, na data da assinatura eletrônica.
FELIPE LEITAO GOMES Juiz(a) de Direito -
25/03/2025 16:52
Expedição de Intimação - Diário.
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14/03/2025 16:04
Juntada de Certidão
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27/02/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 17:08
Expedição de Intimação eletrônica.
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26/02/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:02
Extinta a punibilidade por prescrição
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12/02/2025 14:51
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 12:29
Conclusos para despacho
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03/02/2025 15:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/02/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 13:09
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2027 16:30, Aracruz - 1ª Vara Criminal.
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03/02/2025 12:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2027 16:30, Aracruz - 1ª Vara Criminal.
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30/01/2025 14:28
Conclusos para despacho
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04/07/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 18:19
Conclusos para despacho
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28/06/2024 14:39
Processo Inspecionado
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21/06/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 13:13
Apensado ao processo 0000222-53.2020.8.08.0006
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02/02/2024 13:11
Audiência Instrução e julgamento designada para 24/06/2024 14:00 Aracruz - 1ª Vara Criminal.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
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