01/04/2025 01:59

Decorrido prazo de TATIANA SIMONE SANCHEZ PEZOA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:23

Decorrido prazo de TATIANA SIMONE SANCHEZ PEZOA em 25/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 16:20

Processo Inspecionado
13/03/2025 09:10

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:59

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
11/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
02/03/2025 03:41

Decorrido prazo de WILSON DAMIAO RAIMUNDO em 20/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:27

Decorrido prazo de WILSON DAMIAO RAIMUNDO em 20/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:27

Decorrido prazo de WILSON DAMIAO RAIMUNDO em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:28

Publicado Edital - Intimação em 12/02/2025.
20/02/2025 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS Nº DO PROCESSO: 5000345-09.2024.8.08.0011 AÇÃO :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERIDO: WILSON DAMIAO RAIMUNDO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. nascido aos 27/09/1958, filho de Albina Moreira da Silva e Euclides Raimundo da Silva MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal de Cachoeiro De Itapemirim - por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REQUERIDO: WILSON DAMIAO RAIMUNDO acima qualificados, a fim de que, no prazo legal (CPP art. 588), ofereça contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, conforme Decisão abaixo.

DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO 2024 1 - Certifique-se se o recurso é tempestivo. 2 - Em caso negativo, conclusos. 3 - Em caso positivo, fica desde já recebido o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade.

As razões recursais já foram apresentadas.

Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, intime-se o recorrido a fim de que, no prazo legal (CPP, art. 588), ofereça contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público.

Esgotado o prazo e não havendo resposta do recorrido, tampouco havendo advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, e considerando que não há Defensor Público atuando nesta Unidade Judiciária, será nomeado advogado(a)(s) dativo(a)(s) para patrocinar a defesa do(a)(s) requerido(a)(s), devendo ser intimado(a)(s) para dizer(em) se aceita(m) o encargo.

Caso positivo, passará a assistir o(a)(s) requerido(a)(s), praticando os atos processuais que se fizerem necessários.

Registo que, aceita a nomeação, serão fixados honorários advocatícios (nos exatos termos, inclusive no que tange ao valor, do Decreto nº 2.821-R, de 10/08/2011), oportunamente.

Registro que, em razão da sistemática implementada pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a nomeação de advogado(a)(s) dativo(a)(s) se faz por meio de lista dos causídicos inscritos na Unidade em ordem cronológica, razão pela qual nomeio o(a)(s) próximo(a)(s) advogado(a)(s) inscrito(a)(s) nesta Unidade para promover a defesa do(a)(s) requerido(a)(s), devendo o Cartório, observando rigorosamente a ordem devida, certificar o nome do(a)(s) profissional(is) e intimá-lo(a)(s) da nomeação.

Na eventual hipótese de haver mais de um requerido(a)(s), deverá a Serventia intimar um(a) advogado(a) para cada.

Saliento que a ausência de manifestação no prazo legal ou a recusa que não seja motiva por impedimento/suspeição acarretarão na exclusão da lista (o que deverá ser providenciado pelo Cartório), já que não é dado a(o) nomeado(a) escolher as causas em que atuará.

Decorrido prazo sem manifestação do(a)(s) dativo(a)(s) nomeado(a)(s), deverá o Cartório certificar o fato e intimar o(a)(s) próximo(a)(s) da lista, sem necessidade de nova conclusão.

Após, conclusos para fins do art. 589 do CPP.

ADVERTÊNCIAS O requerido, terá 08 (oito) dias para, apresentar contrarrazões.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
10/02/2025 16:53

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:56

Decorrido prazo de WILSON DAMIAO RAIMUNDO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:55

Decorrido prazo de WILSON DAMIAO RAIMUNDO em 25/11/2024 23:59.
13/09/2024 01:18

Publicado Edital - Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:36

Expedição de edital - intimação.
11/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:28

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 08:22

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:51

Expedição de Mandado - intimação.
30/01/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:54

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:48

Juntada de Certidão - Intimação
26/01/2024 13:58

Processo Inspecionado
26/01/2024 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/01/2024 13:42

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:53

Expedição de Mandado - intimação.
16/01/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:45

Declarada incompetência
15/01/2024 16:30

Conclusos para decisão
15/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000629-11.2024.8.08.0013

Igor Freitas Aledi

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Tiago Pereira Aledi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/04/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0014477-60.2019.8.08.0035

Felipe Bicalho Rocha

Condominio Residencial Praia do Espelho

Advogado: Flavia Ribeiro de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009911-04.2019.8.08.0024

Lucas Marinho Cohin

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Luciana Helena Cordeiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009225-76.2024.8.08.0047

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Diego dos Santos Nascimento

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/11/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 5005208-02.2021.8.08.0047

Joselita Bernardo dos Santos

Bhp Billiton Brasil LTDA.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/11/2021 18:06

Exibir Processo