23/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:44

Decorrido prazo de LUCAS CORREIA ALVES em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
01/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0006103-64.2018.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: LUAN CORREIA ALVES, LUCAS CORREIA ALVES Advogado do(a) REU: MESSIAS FERREIRA DE SOUZA - ES19422 Advogados do(a) REU: ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA - ES27092, LEONARDO DA ROCHA MONTEIRO - ES29923 DECISÃO 1 - Extinta a punibilidade do investigado LUAN em razão do cumprimento do acordo de não persecução penal. 2 - RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa do réu LUCAS (id. 44981315), por presentes os requisitos de admissibilidade. 3 - Intime-se o apelante, por sua defesa técnica, para que apresente as razões recursais no prazo legal. 4 - Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões. 5 - Tudo feito, encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, na data da assinatura eletrônica.

LEANDRO DUARTE Juiz de Direito
28/03/2025 14:39

Expedição de Intimação - Diário.
20/09/2024 14:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2024 12:43

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:39

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 16:23

Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/06/2024 13:00 Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal.
12/06/2024 19:02

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/06/2024 19:02

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
21/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 19:04

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:08

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:09

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/06/2024 13:00 Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal.
15/03/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:24

Processo Inspecionado
12/12/2023 13:29

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:19

Expedição de Certidão.
15/11/2023 12:35

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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