TJES - 0008630-33.2022.8.08.0048
1ª instância - 4ª Vara Criminal - Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 0008630-33.2022.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDERSON CONCEICAO DOS SANTOS DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Chamo o feito à ordem, ante a ausência de Decisão recebendo a denúncia.
Os elementos indiciários obtidos na fase investigativa denotam a possível existência do crime e indícios de autoria.
Desse modo, preenchidos os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395, do mesmo Diploma Legal, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, RECEBO A DENÚNCIA.
Considerando que já houve a instrução completa do processo, determino: 1.
Cite-se pessoalmente o réu, atendendo-se à formalidade recomendada pela jurisprudência.
Caso não seja localizado, considerando que foi notificado pessoalmente e possui ciência inequívoca dos autos, cite-se por edital. 2.
Intimem-se MP e Defesa para que sejam cientificados da juntada do laudo químico aos autos, bem como oportunizando que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao recebimento de denúncia, se assim entenderem por bem. 3.
Em Juízo de adequação e necessidade, REVOGO a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno.
Diligencie-se.
Serra/ES, data e hora da assinatura.
DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER Juíza de Direito -
16/07/2025 14:53
Expedição de Intimação Diário.
-
01/07/2025 10:29
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 09:15
Expedição de Mandado - Citação.
-
30/06/2025 13:15
Juntada de Mandado - Citação
-
27/06/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 16:06
Recebida a denúncia contra EDERSON CONCEICAO DOS SANTOS (REU)
-
30/04/2025 00:30
Decorrido prazo de EDERSON CONCEICAO DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 17:39
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 00:04
Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
-
20/04/2025 08:04
Juntada de Petição de alegações finais
-
17/04/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 0008630-33.2022.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDERSON CONCEICAO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO - ES26626 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar as alegações finais.
SERRA-ES, 15 de abril de 2025.
FELIPE LUCENA DA SILVA DIAS Assistente Avançado -
16/04/2025 13:10
Expedição de Intimação - Diário.
-
08/04/2025 01:39
Decorrido prazo de EDERSON CONCEICAO DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:04
Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
-
01/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 0008630-33.2022.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDERSON CONCEICAO DOS SANTOS Advogada do REU: RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO - OAB/ES 26.626 INTIMAÇÃO Por ordem da MM.
Juíza de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal, fica a advogada supramencionada intimada para apresentar alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias.
SERRA-ES, 27 de março de 2025.
RAMON HARCKBART CARVALHO Diretor de Secretaria -
27/03/2025 17:12
Expedição de Intimação - Diário.
-
26/03/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 14:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 16:00, Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.
-
13/03/2025 13:29
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
13/03/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 00:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 00:51
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 17:05
Juntada de
-
15/01/2025 16:57
Juntada de
-
15/01/2025 16:53
Expedição de Mandado - intimação.
-
15/01/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 16:47
Juntada de
-
02/07/2024 14:55
Audiência Instrução e julgamento designada para 11/03/2025 16:00 Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002790-76.2021.8.08.0048
Gustavo Alonso Sandrini
Hospital Vitoria Apart Hospital SA
Advogado: Ronaldo Ferreira Sandrini
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 12/02/2021 00:00
Processo nº 5001996-20.2024.8.08.0062
Silvio Jose de Lima
Mercadopago
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 30/09/2024 12:56
Processo nº 5000585-74.2024.8.08.0018
Geraldo de Abreu Barbosa
Walneida Amaral Alcante da Silva
Advogado: Debora Maria Veloso Nogueira da Silva
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 07/11/2024 09:34
Processo nº 5011151-30.2025.8.08.0024
Rosiane Souza Correa
Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...
Advogado: Ana Carolina de Jesus Gaiba
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 26/03/2025 21:14
Processo nº 5000139-33.2024.8.08.0063
Valdir Ahnert
Estado do Espirito Santo
Advogado: Scheyla Marcris Foeger Roman
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 17/03/2024 21:11