12/06/2025 17:57

Transitado em Julgado em 02/06/2025 para ESTHER DA SILVA ALVES - CPF: *94.***.*34-29 (EXEQUENTE), GENINA VIDAL DA SILVA - CPF: *01.***.*81-63 (EXEQUENTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (INTERESSADO) e JEAN DA SILVA ALVES -
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.
25/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
18/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0000910-54.2019.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENINA VIDAL DA SILVA, JEAN DA SILVA ALVES, ESTHER DA SILVA ALVES, LEONARDO DA SILVA ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - ES10324 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para informar o CPF do exequente LEONARDO DA SILVA ALVES para fins de expedição de RPV.

MARATAÍZES-ES, 8 de abril de 2025.

JAIR REZENDE FILHO Diretor de Secretaria
11/04/2025 18:06

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
03/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0000910-54.2019.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENINA VIDAL DA SILVA, JEAN DA SILVA ALVES, ESTHER DA SILVA ALVES, LEONARDO DA SILVA ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - ES10324 SENTENÇA / OFÍCIO 1.

Trata-se de incidente processual de cumprimento de sentença. 2.

Verifica-se no petitório retro (ID 62055842), que houve concordância aos cálculos de liquidação (principal e honorários) apresentados pelo executado (ID 52670692), portanto, homologo os respectivos valores. 3.

Assim sendo, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à espécie. 4.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes.

Registro, por oportuno, que o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo prevê, em seu art. 283, que "para o cálculo das custas finais será utilizado o valor fixado na sentença condenatória, e nos demais casos utilizar-se-á o valor atribuído à causa na inicial, todos devidamente atualizados até a data da apuração". 5.

Sem honorários advocatícios. 6.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Na hipótese de interposição de recursos, independente de nova conclusão, intime-se a parte adversa para contrarrazões.

Em sendo interpostos embargos de declaração, conclusos.

Na hipótese de interposição de apelação, cumpra-se a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº07/2015 e depois, remetam-se eletronicamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossos cordiais cumprimentos.

Advirto as partes que a oposição de embargos de declaração, fora das hipóteses legais e/ou com viés manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado), poderá dar ensejo à aplicação de multa, na forma do art. 1.026, § 2º do CPC. 7.

Após o trânsito em julgado, providencie-se, com fundamento no art. 535, § 3º, inc.

II, do NCPC, a elaboração e expedição de RPV's / Precatório para a parte exequente (valor principal) e para o advogado constituído nos autos (relativamente aos honorários), requisitando ao executado os pagamentos em questão, inclusive quanto às custas e despesas processuais remanescentes, devendo, se necessário, ser solicitado auxílio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, por intermédio de sua Assessoria de Planejamento e Fiscalização das Serventias Judiciais e Extrajudiciais. 8.

Por fim, considerando a necessidade de quitação das custas processuais finais, bem assim o convênio firmado entre a SEFAZ/ES e o Banco do Brasil para tal finalidade, DETERMINO seja remetida à instituição bancária a DUA e o demonstrativo de pagamento de RPV relativo ao feito para pagamento. 9.

Cumpra-se, no que couber, os atos judiciais retro e, nada mais havendo, arquivem-se os autos com os registros e baixas pertinentes.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juíza de Direito
28/03/2025 14:43

Expedição de Intimação eletrônica.
28/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 16:07

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:52

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:32

Transitado em Julgado em 15/05/2024 para ESTHER DA SILVA ALVES - CPF: *94.***.*34-29 (REQUERENTE), GENINA VIDAL DA SILVA - CPF: *01.***.*81-63 (REQUERENTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (REQUERIDO), INSTITUTO NACIONAL DO
16/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA ALVES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:56

Decorrido prazo de ESTHER DA SILVA ALVES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:56

Decorrido prazo de GENINA VIDAL DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:56

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA ALVES em 23/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:20

Julgado procedente o pedido de ESTHER DA SILVA ALVES - CPF: *94.***.*34-29 (REQUERENTE), GENINA VIDAL DA SILVA - CPF: *01.***.*81-63 (REQUERENTE), JEAN DA SILVA ALVES - CPF: *47.***.*13-83 (REQUERENTE) e LEONARDO DA SILVA ALVES (REQUERENTE).
19/03/2024 17:20

Processo Inspecionado
27/10/2023 13:26

Conclusos para julgamento
27/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
04/10/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.
08/08/2023 12:57

Expedição de intimação eletrônica.
19/04/2023 12:55

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/04/2023 15:00 Marataízes - Vara Cível.
18/04/2023 22:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/04/2023 22:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 17:39

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA ALVES em 30/03/2023 23:59.
13/04/2023 15:04

Decorrido prazo de ESTHER DA SILVA ALVES em 30/03/2023 23:59.
13/04/2023 15:04

Decorrido prazo de GENINA VIDAL DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
13/04/2023 15:04

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA ALVES em 30/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:52

Expedição de intimação eletrônica.
06/03/2023 15:23

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/04/2023 15:00 Marataízes - Vara Cível.
03/03/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:14

Conclusos para decisão
27/02/2023 17:13

Expedição de Certidão.
02/12/2022 22:47

Decorrido prazo de LIBERATO VIDAL ALVES em 28/11/2022 23:59.
23/11/2022 06:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.
09/11/2022 12:21

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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