16/06/2025 04:47

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025 04:45

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
16/06/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5000927-32.2023.8.08.0047 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: AURINETE OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição da CP para o TJMG, devendo recolher as custas a ela referentes naquela comarca.

SÃO MATEUS-ES, 4 de junho de 2025.

QUEILA QUARESMA GOMES OLIVEIRA Analista Judiciária
04/06/2025 14:46

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 14:43

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/06/2025 14:16

Expedição de Carta precatória - Citação.
26/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:04

Juntada de Aviso de Recebimento
07/03/2025 12:58

Expedição de Carta Postal - Citação.
27/02/2025 17:38

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:35

Juntada de Aviso de Recebimento
06/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:07

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5000927-32.2023.8.08.0047 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: AURINETE OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 D E S P A C H O Realizadas pesquisas via Sisbajud, Infojud, Siel, Renajud e Sniper, conforme documentos em anexo.

Intime-se a parte autora para indicar domicílio do(s) requerido(s) não citado(s) ou requerer a citação por edital, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual1.

Caso indicado, expeça-se mandado/carta de citação com aviso de recebimento, pelo procedimento da ação monitória.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito 1 APELAÇÃO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

CONTUMÁCIA VERIFICADA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por falta de citação da promovida, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 2.

Insurge-se o apelante contra a sentença, sustentando que a ausência de citação não decorreu de culpa do autor.

Assevera, outrossim, que a sentença terminativa é precipitada e sua fundamentação é questionável, desproporcional e revela a injusta compreensão da legislação que ampara o instituto da alienação fiduciária.

Explica, ainda, que o pedido para pesquisas junto aos sistemas bacenjud, infojud, renajud, ANATEL e siel não deveria ter sido indeferido. 3.

Diversamente do alegado, compulsando os autos, verifica-se que foi atendida a solicitação de apreensão do veículo e citação do lado requerido, no endereço que fora informado pelo autor.

Contudo, por não se obter êxito, antes de extinguir o feito, o juízo a quo determinou a intimação do promovente para se manifestar sobre a ausência de citação da parte demandada, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular.

Na oportunidade, foi facultada a possibilidade de conversão do pedido em execução.

Todavia, banco autor limitou-se pleitear a reconsideração do decisum. 4.

A citação é imprescindível à validade do processo, ressalvada a hipótese de indeferimento da petição inicial, julgamento liminar de improcedência ou na hipótese de comparecimento espontâneo, o que não ocorreu no caso em apreço.

Trata-se de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, por ser obrigatória a participação do réu na demanda, oportunizando-lhe o contraditório e a ampla defesa, além de ser ônus da parte autora diligenciar e indicar endereço válido para realização do ato citatório, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. 5.

Ademais, o princípio da cooperação não confere ao poder judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada, diligências com o intuito de localizar endereços, bens e valores eventualmente registrados em nome do devedor. 6.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença terminativa mantida. (TJCE; AC 0210820-20.2021.8.06.0001; Segunda Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Francisco Darival Beserra Primo; Julg. 23/03/2022; DJCE 30/03/2022; Pág. 172)
03/02/2025 17:44

Expedição de Intimação Diário.
31/01/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:27

Expedição de #Não preenchido#.
25/10/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:59

Conclusos para despacho
17/10/2024 04:08

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 02:57

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 10/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 18:13

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:03

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 01:24

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:16

Conclusos para despacho
17/02/2024 01:14

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/02/2024 23:59.
27/01/2024 01:24

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 26/01/2024 23:59.
10/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 07:07

Processo Inspecionado
10/01/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:52

Conclusos para despacho
27/12/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 07:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:34

Conclusos para despacho
08/12/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 02:38

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 05:06

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 21/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:15

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:17

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 15:10

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:19

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:17

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:58

Juntada de Certidão
11/07/2023 12:38

Expedição de Mandado.
05/07/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 18:50

Conclusos para despacho
13/06/2023 18:49

Juntada de
10/04/2023 07:21

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 21/03/2023 23:59.
27/02/2023 20:06

Expedição de intimação eletrônica.
27/02/2023 08:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
24/02/2023 18:02

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:16

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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