11/04/2025 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 02:06

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002854-64.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DONNAS CALCADOS LTDA EXECUTADO: NATHALIA NONATO AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei n°9.099/95, passo a decidir.

Os litigantes anunciaram nos autos a transação.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

O objeto da lide é de cunho estritamente patrimonial e, por isso, disponível.

Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n°9.099/95).

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, que deverá ser certificado de imediato, arquive-se.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.
02/04/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 14:38

Transitado em Julgado em 01/04/2025 para DONNAS CALCADOS LTDA - CNPJ: 51.***.***/0001-79 (EXEQUENTE) e NATHALIA NONATO AMORIM - CPF: *32.***.*55-84 (EXECUTADO).
02/04/2025 14:26

Audiência em execução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 14:20, Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
02/04/2025 12:35

Expedição de Intimação Diário.
01/04/2025 17:27

Expedição de Comunicação via correios.
01/04/2025 17:27

Homologada a Transação
31/03/2025 20:57

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 00:06

Publicado Despacho - Mandado em 27/03/2025.
30/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002854-64.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DONNAS CALCADOS LTDA EXECUTADO: NATHALIA NONATO AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942 D E S P A C H O / M A N D A D O D E E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O E X T R A J U D I C I A L CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE a) CITAR O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, a importância de R $1,415.03, que deverá ser atualizada até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) INTIMAR O EXECUTADO para comparecer à audiência abaixo, PODENDO APRESENTAR EMBARGOS, caso queira, até a data abaixo designada; d) DEPOSITAR os bens preferencialmente em mãos do exequente ou de terceiro por ele indicado, com as devidas advertências, haja vista o disposto no art. 840, §1º, do CPC; PARCELAMENTO DO DÉBITO O devedor executado poderá, no prazo de 15 dias úteis, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.

Nesse caso, porém, será vedada a oposição de defesa (embargos) nos termos do art. 916 do CPC.

O inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e na imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas.

DATA DA AUDIÊNCIA: Tipo: Em execução Sala: Sala 01 - Audiência do 3º Juizado Cível (PJe) Data: 12/08/2025 Hora: 14:20 LOCAL DA AUDIÊNCIA: Fórum Juiz João Cláudio, Praça do Sol Poente, nº 100, bairro Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina-ES Será permitida a participação por videoconferência (GOOGLE MEET) conforme orientações abaixo.

As testemunhas e partes (estas em caso de depoimento pessoal), deverão se apresentar à sala de audiências deste juízo, para inquirição presencial, ou à sala passiva do fórum do local em que residem, para videoconferência (observados os ditames da Resolução CNJ nº 354/2020, art. 4º, a contrario sensu).

A oitiva telepresencial pressupõe a convenção das partes, na forma do art. 190 do CPC.

ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL a) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; b) Fica o Sr.

Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade (FONAJE, enunciado 14); c) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor. (art. 836, §1º, do CPC) d) Não sendo encontrado o Executado, mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr.

Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) Executado(s), nos 10(dez) dias subsequentes, por 02(duas) vezes, em dias distintos, para efeito de intimação na forma do art. 830 do CPC (FONAJE, Enunciado 37).

ADVERTÊNCIA À PARTE AUTORA (CREDOR EXEQUENTE) A parte autora será intimada por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu(sua) constituinte (art. 334, §3º, do CPC).

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito CONTATOS DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Telefone: (27) 3721-5022 (Ramal: 233/277) Whatsapp: (27)99503-9287 E-mail: [email protected] ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PELO GOOGLE MEET: 1) LINK DA VIDEOCHAMADA: https://meet.google.com/rjb-xtnd-pse 2) ACESSO POR QR CODE: CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031916473613000000058020487 Procuração ss Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25031916473663000000058020495 Enq 2024ss Documento de comprovação 25031916473715300000058022969 balancete ss Documento de comprovação 25031916473759000000058022970 Contrato social ss Documento de Identificação 25031916473808700000058022971 cnpj ss Documento de Identificação 25031916473857600000058022972 atualiza nathalia Documento de comprovação 25031916473919700000058022973 titulo nathalia Documento de comprovação 25031916473976800000058022975 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25031921414992500000058042348
25/03/2025 17:03

Expedição de Intimação Diário.
25/03/2025 14:23

Expedição de Comunicação via central de mandados.
25/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
19/03/2025 21:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:48

Audiência em execução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 14:20, Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
19/03/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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