19/07/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 08:20

Transitado em Julgado em 15/07/2025 para FLAVIA CAROLINA PINHEIRO RIBEIRO - CPF: *39.***.*33-66 (INTERESSADO) e NU PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-58 (INTERESSADO).
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5000276-88.2023.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FLAVIA CAROLINA PINHEIRO RIBEIRO INTERESSADO: NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: LORENA LORDES CARVALHO - MG162968 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Dado o regular processamento ao feito, as partes transacionaram e requereram a homologação da avença, conforme se denota do termo de acordo de Id 69086068.

Sendo lícito e louvável o término de litígios mediante concessões mútuas, HOMOLOGO a transação efetuada pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma da alínea "b", do inciso III do art. 487, CPC.

P.I.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Viana/ES, data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN JUIZ DE DIREITO
15/07/2025 16:27

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 16:03

Homologada a Transação
27/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
03/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5000276-88.2023.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FLAVIA CAROLINA PINHEIRO RIBEIRO INTERESSADO: NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: LORENA LORDES CARVALHO - MG162968 Advogado do(a) INTERESSADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN - SP266795 DESPACHO (vistos em inspeção) Verifico que a sentença de Id 31323675, proferida em 25/09/2023, determinou que a executada: "(...) providencie a habilitação do dispositivo e viabilize o acesso da autora à conta bancária de sua titularidade, inclusive ao montante retido (R$ 632,19), no prazo de 48 (quarenta e oito horas) sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais); b) condenar a requerida a pagar à autora indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária e juros moratórios a partir desta data. (...)".

Sentença transitada em julgado no dia 15/10/2023.

A executada comprovou que cumpriu a obrigação de fazer no dia 18/01/2024, conforme Id 48400740.

Intime-se a parte autora para trazer aos autos a planilha de débitos atualizada, referente a multa diária de descumprimento, no prazo de 10 dias.

Após, intime-se a parte executada para realizar o pagamento no prazo de 10 dias, devendo o depósito ser feito no Banco BANESTES.

Em seguida, intime-se a parte exequente para informar se o depósito satisfaz a obrigação, no prazo de 05 dias.

Por fim, conclusos.

VIANA-ES, data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
29/04/2025 13:54

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 11:17

Juntada de Petição de parecer
31/03/2025 00:01

Publicado Despacho em 31/03/2025.
31/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5000276-88.2023.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FLAVIA CAROLINA PINHEIRO RIBEIRO INTERESSADO: NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: LORENA LORDES CARVALHO - MG162968 Advogado do(a) INTERESSADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN - SP266795 DESPACHO (vistos em inspeção) Verifico que a sentença de Id 31323675, proferida em 25/09/2023, determinou que a executada: "(...) providencie a habilitação do dispositivo e viabilize o acesso da autora à conta bancária de sua titularidade, inclusive ao montante retido (R$ 632,19), no prazo de 48 (quarenta e oito horas) sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais); b) condenar a requerida a pagar à autora indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária e juros moratórios a partir desta data. (...)".

Sentença transitada em julgado no dia 15/10/2023.

A executada comprovou que cumpriu a obrigação de fazer no dia 18/01/2024, conforme Id 48400740.

Intime-se a parte autora para trazer aos autos a planilha de débitos atualizada, referente a multa diária de descumprimento, no prazo de 10 dias.

Após, intime-se a parte executada para realizar o pagamento no prazo de 10 dias, devendo o depósito ser feito no Banco BANESTES.

Em seguida, intime-se a parte exequente para informar se o depósito satisfaz a obrigação, no prazo de 05 dias.

Por fim, conclusos.

VIANA-ES, data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
27/03/2025 17:26

Expedição de Intimação Diário.
27/03/2025 14:15

Processo Inspecionado
27/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 03:03

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
16/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 16:10

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:56

Decorrido prazo de FLAVIA CAROLINA PINHEIRO RIBEIRO em 16/09/2024 23:59.
21/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:22

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 03:44

Decorrido prazo de FLAVIA CAROLINA PINHEIRO RIBEIRO em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:09

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:27

Expedição de Alvará.
14/05/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:43

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:32

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:10

Expedição de Ofício.
15/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 01:23

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:59

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:55

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:55

Transitado em Julgado em 15/10/2023 para FLAVIA CAROLINA PINHEIRO RIBEIRO - CPF: *39.***.*33-66 (AUTOR).
23/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 01:16

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:16

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:26

Decorrido prazo de FLAVIA CAROLINA PINHEIRO RIBEIRO em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 13:41

Expedição de carta postal - intimação.
26/09/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:16

Julgado procedente o pedido de FLAVIA CAROLINA PINHEIRO RIBEIRO - CPF: *39.***.*33-66 (AUTOR).
19/08/2023 01:16

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:46

Conclusos para julgamento
02/08/2023 20:30

Expedição de intimação eletrônica.
01/08/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 01:48

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 31/07/2023 23:59.
13/06/2023 16:16

Conclusos para julgamento
13/06/2023 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela a FLAVIA CAROLINA PINHEIRO RIBEIRO - CPF: *39.***.*33-66 (AUTOR)
13/06/2023 11:58

Conclusos para decisão
13/06/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:09

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2023 17:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
05/06/2023 17:08

Expedição de Termo de Audiência.
02/06/2023 17:58

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 09:22

Decorrido prazo de FLAVIA CAROLINA PINHEIRO RIBEIRO em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:28

Desentranhado o documento
11/04/2023 16:28

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 15:21

Expedição de carta postal - citação.
03/03/2023 15:21

Expedição de intimação eletrônica.
15/02/2023 17:01

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 13:25

Conclusos para decisão
31/01/2023 13:24

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:57

Audiência Conciliação redesignada para 05/06/2023 17:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
31/01/2023 11:10

Audiência Conciliação designada para 16/05/2023 13:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
31/01/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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